MPs no Senado aumentaram 62% em 2011 em relação ao ano anterior

O número de Medidas Provisórias (MPs) que passaram pelo Senado em 2011 é 62% maior que o total registrado no ano anterior. Foram 37 nos 12 últimos meses, contra 23 em 2010. Boa parte das MPs envolveu questões tributárias e a desoneração de setores produtivos com impactos desde o contribuinte individual até a larga produção industrial e exportadora.

Foram aprovadas 34 das 37 medidas provisórias que tramitaram em 2011. Entre as leis mais importantes geradas pelas MPs acolhidas pelo Senado estão a que reduziu a alíquota previdenciária paga pelos microempreendedores individuais (529/2011), a que reformulou órgãos ligados à aviação civil (527/2011) e a que aumentou o capital do BNDES (526/2011). Já a MP 534/2011 isentou de impostos a produção nacional de tablets e a MP 552/2011 priorizou, no programa Minha Casa, Minha Vida, famílias em áreas de risco e as sustentadas por mulheres.

Das 37 MPs de 2011, os senadores rejeitaram apenas uma, que abriu créditos extraordinários para o Ministério da Educação (508/2010). Duas perderam a eficácia por não terem sido votadas dentro do prazo máximo previsto na Constituição (120 dias após a edição). Nos dois casos, as MPs chegaram ao Senado com poucos dias para análise, o que foi usado pela oposição como estratégia para derrubar as matérias.

Uma das que tiveram o decurso de prazo foi a que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (520/2011), assunto que voltou mais tarde à pauta como projeto de lei (PLC 79/2011) e foi aprovado. A outra (PLV 4/2011) disciplinava sanções a funcionários públicos que quebrassem o sigilo fiscal de contribuintes.

Protestos

Se a aprovação de 92% das medidas provisórias que passaram pelo Senado em 2011 pode indicar força do governo no Congresso, o resultado contrasta com a insatisfação manifestada pelos parlamentares tanto da oposição como da base governista.

Como as MPs sempre começam a tramitar na Câmara, boa parte dos 120 dias previstos na Constituição para manifestação do Congresso fica com os deputados. E como as medidas provisórias entram em regime de urgência e trancam a pauta 45 dias depois de editadas, em geral chegam ao Senado já com prioridade sobre as outras matérias e com reduzido prazo para votação, o que gera protestos de diversos senadores, a começar pelo presidente da Casa, José Sarney.

- Precisamos resolver o grave problema das Medidas Provisórias. Seu rito de tramitação transformou-se numa armadilha que perturba o funcionamento das instituições, sobretudo das nossas Casas Legislativas, com constante bloqueio de nossas pautas e às vezes com retardamento de tantos e tão importantes problemas que temos a resolver - frisou Sarney, em discurso na abertura dos trabalhos legislativos de 2011.

PEC das MPs

Para assegurar que os senadores tenham tempo para opinar sobre as MPs, Sarney apresentou a PEC 11/2011, que altera o rito de tramitação das medidas provisórias no Congresso. A proposta foi aprovada pelo Senado em agosto do ano passado e desde então tramita na Câmara dos Deputados como PEC 70/2011.

O texto final da PEC aprovada no Senado foi resultado de muita negociação entre o relator, senador Aécio Neves (PSDB-MG), e a base governista. Aécio inicialmente propunha a criação de uma comissão mista que julgaria a admissibilidade das medidas provisórias, antes do exame pelo Plenário - isso hoje existe apenas na teoria, porque as comissões não são formadas a tempo da análise e a matéria começa a tramitar pela Câmara.

Após entendimentos, ficou aprovado que as MPs serão submetidas às comissões de Constituição e Justiça do Senado e da Câmara, havendo, em caso de rejeição, possibilidade de recurso ao Plenário da respectiva Casa.

A principal novidade da proposta, no entanto, é a mudança na divisão do prazo de tramitação entre as duas Casas do Congresso. Pelo texto, os 120 dias de tramitação, previstos na Constituição, passam a ser divididos em 80 dias na Câmara e 30 dias no Senado. Os dez dias restantes serão dados à Câmara para apreciação de possíveis emendas apresentadas pelo Senado.

Os senadores também acolheram mudanças no regime de urgência das MPs. Para evitar que a proposição já chegue ao Senado trancando a pauta, como ocorre hoje, a PEC prevê prazos distintos, ou seja, a MP passa a sobrestar a pauta na Câmara depois de 70 dias e, no Senado, depois de 20 dias de tramitação.

Também foi acatada norma para acabar com os chamados "contrabandos" ou "penduricalhos" nas medidas provisórias, que são matérias alheias ao objeto principal da MP, incorporadas a ela no Congresso.

A PEC das MPs aguarda exame na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde tem como relator o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), para então seguir para o Plenário daquela Casa.

Iara Altafin e Milena Galdino / Agência Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)