MP de incentivo a exportações tranca pauta do Plenário

Nesta quinta-feira (9) o Senado recebeu o texto da Medida Provisória 546/2011, pelo qual a União concede aos estados auxílio financeiro com o objetivo de fomentar as exportações. O projeto chegou ao Plenário já com o prazo de votação prorrogado até 8 de março, portanto passa a trancar a pauta do Senado. Na Câmara, a versão original apresentada pelo governo foi modificada e por isso a matéria passou a ser denominada Projeto de Lei de Conversão (PLV 1/2012).

O texto repassa a estados, municípios e Distrito Federal R$ 1,95 bilhão a título de fomento. Esse dinheiro compensa as perdas resultantes da isenção do ICMS a produtos exportados ainda não cobertas pela Lei Kandir.

A MP também permite ao BNDES emprestar mais R$ 500 milhões até 30 de junho de 2012 a produtores rurais situados em cidades atingidas por desastres naturais com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal. Os juros serão subsidiados pela União e as linhas de financiamento são para capital de giro e investimento de empresas, empresários individuais e pessoas físicas ou jurídicas caracterizadas como produtores rurais.

Nesta quinta-feira, os senadores votaram apenas dois requerimentos no período de votações, conhecido como Ordem do Dia. Um dos requerimentos (RQS 14/2012) acrescenta a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) entre as que analisarão o Projeto de Lei do Senado que inclui a corrupção em contratos públicos de saúde e educação, além de crimes similares, no rol dos considerados hediondos (PLS 676/2011).

O outro requerimento aprovado coloca em tramitação conjunta os Projetos de Lei do Senado 301/08 e 580/11, porque ambos melhoraram a remuneração do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores participantes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)