Ministro defende nova política de Defesa Civil

O Brasil precisa aprimorar a sua Política Nacional de Defesa Civil, como forma de evitar a ocorrência anual de acidentes naturais, que se agravam com as mudanças climáticas e o aquecimento global.

A opinião é do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, que nesta quinta-feira (12) compareceu diante da Comissão Representativa do Congresso Nacional para esclarecer denúncias da imprensa sobre favorecimentos com recursos destinados à prevenção de desastres causados pelas chuvas.

Antes de iniciar o esclarecimento das denúncias de forma pontual, o ministro apontou a necessidade de uma nova política para a defesa civil. Segundo ele, essa reivindicação também é feita pelos setores organizados da sociedade, pela imprensa e pelo próprio governo.

Em sua exposição inicial aos parlamentares, o ministro destacou o trabalho de duas comissões especiais do Congresso que, ao longo do ano passado, após debate com diversos setores da sociedade, produziram relatórios que vêm sendo estudados por um grupo coordenado pela Casa Civil, que deverá aproveitar as sugestões ali contidas para reestruturar e fortalecer a Defesa Civil.

A Política Nacional de Defesa Civil, disse o ministro, é hoje a mais cobrada e solicitada pela sociedade, prefeitos e governadores, que defendem a implantação de um sistema de prevenção que possa realizar obras e ações que evitem a perda de vidas e minimizem os danos materiais.

Entre as ações urgentes que precisam ser feitas, o ministro citou investimentos em drenagem urbana, além da estabilização e contenção de encostas sujeitas a deslizamento, bem como o aprimoramento da capacidade de predição da ocorrência de desastres naturais, por meio do monitoramento de alertas meteorológicos, além da capacitação e treinamento dos agentes da Defesa Civil nos estados e municípios.

Também é preciso providenciar um eficaz sistema de manejo de águas pluviais; o controle de erosão marítima e fluvial; o mapeamento das áreas de risco; e a remoção criteriosa de moradias e populações que permanecem em locais sujeitos à ocorrência de desastres naturais, disse o ministro.

Em sua avaliação, a prevenção não significa apenas obras, mas passa sobretudo por um trabalho de atração das defesas civis estaduais e municipais. Segundo ele, mais de 3 mil municípios brasileiros - o país conta com 5.565, de acordo com o Censo de 2010 - já estão cadastrados no sistema, o que não quer dizer que disponham de estrutura no setor, afirmou.

A Integração Nacional, ressaltou o ministro, também já realizou simulados em nove estados para criar uma cultura de prevenção que não existe no país. Ele disse ainda que 251 municípios serão priorizados em ações futuras de prevenção, sendo 117 na Região Sudeste e 96 na Região Sul.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)