Marinor critica 'rolo compressor' para a aprovação do Código Florestal

A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) criticou o que chamou de "rolo compressor" pela aprovação, de forma apressada, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do projeto do novo Código Florestal. Segundo a parlamentar, alguns senadores estariam pressionando a aprovação do projeto sem que sejam ouvidos os juristas que a própria comissão convidou a opinarem sobre a matéria.

Marinor Brito lembrou que o Senado deu espaço aos representantes do agronegócio no debate sobre o novo código, porém não ouviu o outro lado, aquele que, segundo ela, está preocupado com a manutenção das florestas.

A parlamentar pediu que antes de aprovarem nesta quarta-feira (31) o relatório do senador Luiz Henrique - ou na próxima semana, véspera do feriado de 7 de setembro - que seja dada oportunidade para à sociedade brasileira de ser ouvida por meio de representantes de instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Via Campesina - que representa o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) - o Movimento dos Atingidos por Barragens e as Mulheres Camponesas, entre outras.

Para a senadora, o projeto do novo Código Florestal baseia-se em um tripé formado por área consolidada, recomposição e reestruturação, sendo "um fluxograma de devastação, uma tentativa de formular uma lei de licença ambiental para desmatar".

- A síntese do código florestal é: 'eu desmato, não sou multado, não fico regular, estou dentro da lei' - objetou.

Marinor Brito criticou especialmente a forma como o novo código permite ocupações irregulares em Áreas de Proteção Permanente (APPs), em margens de rios e encostas de morros, onde, salientou, podem ocorrer "tragédias humanas". A parlamentar lembrou que extrapolando prazos o novo código permite que o agronegócio promova o desmatamento sem a correspondente obrigação de reflorestar e pagar as multas ambientais, sem acompanhamento de crédito agrícola e da "carteira cartorial" do governo, que promoveria o efetivo controle das áreas desmatadas e recompostas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)