Marinor critica decisão do governador do Pará de não pagar piso nacional a professores

A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) criticou duramente, nesta terça-feira (4), o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), por ter declarado publicamente que não pagará o piso salarial de R$ 1.187 aos professores do seu estado. Na avaliação de Marinor, a justificativa de falta de previsão orçamentária não é procedente, pois o governador já tinha conhecimento, antes mesmo de se candidatar ao cargo, da aprovação pelo Congresso do piso para o magistério. Ela acrescentou que também já era sabido que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgaria uma ação contra o piso, o que acabou acontecendo em abril passado.

- Não há, portanto, o menor cabimento no discurso [de Jatene] de que foi o governo estadual pego no contrapé, surpreendido por algo inusitado e imprevisível. Pelo contrário, a possibilidade de o STF validar a norma aprovada pelo Congresso sempre esteve presente no planejamento de todos os gestores estaduais e municipais - disse.

Marinor tachou ainda de impróprio outro argumento de Jatene - o da falta de repasses do governo federal para o Pará - para justificar a decisão de não conceder aumento aos professores. De acordo com a senadora, o Pará não recebeu o dinheiro por não ter conseguido comprovar, por meio de documentos, a necessidade das verbas.

Em aparte, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) defendeu o governador Simão Jatene, informando que o governo do Pará não pode conceder o aumento aos professores devido a limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)