Lindbergh registra aprovação de projeto que anistia bombeiros do Rio de Janeiro

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), em discurso nesta quarta-feira (21) registrou a aprovação de projeto de sua autoria que concede anistia aos bombeiros militares do Rio de Janeiro participantes do movimento ocorrido no dia 1º de junho, por melhoria salarial. A matéria (PLS 325/11) foi aprovada em decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Lindbergh disse confiar que o projeto também tramitará rapidamente pela Câmara, lembrando que a luta dos bombeiros agora se dividiu em duas: por anistia e por reajuste. Ele reconheceu que houve excessos de ambas as partes (governo do Rio e liderança dos bombeiros) e negou que haja intenção de uso político ou partidário do movimento.

O parlamentar disse ter-se baseado, para propor o projeto, na Lei 12.191/10, originária de projeto do senador licenciado Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que concedeu anistia para bombeiros e policiais militares de 12 unidades da federação que também participaram de movimentos reivindicatórios.

Lindbergh também citou o relatório do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) na CCJ, que se baseou em outro relatório, este do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), quando foi relator do PLC 122/2007, em que fala do instituto da anistia. Raupp mencionou a Lei nº 8.048 de 15 de junho de 1990, que concedeu anistia aos envolvidos em atentado ao então presidente da República, José Sarney, ocorrido em 1987, transcrevendo passagem da Exposição de Motivos dos Ministros Chefes dos Gabinetes Civil e Militar: "A anistia é ato de magnanimidade e visa proporcionar o apaziguamento dos ânimos sociais."

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)