Jucá faz apelo por votação da DRU nesta quinta-feira

Ao fim da votação da regulamentação da Emenda 29 no Plenário, nesta quarta-feira (7), o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), fez um apelo aos colegas para que estejam presentes à sessão desta quinta-feira (8). A intenção do governo é votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 114/2011, que prorroga até 2015 a Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Por se tratar de uma PEC, a matéria precisa de pelo menos 49 votos favoráveis para ser aprovada, o que causa preocupação no governo, já que as sessões de quinta-feira costumam ter um número menor de senadores do que as de terça e quarta. O início da ordem do dia foi adiantado para as 15h.

A DRU permite ao Executivo alocar com mais liberdade 20% das receitas provenientes de contribuições sociais, à exceção das previdenciárias, o que representa cerca de R$ 62 bilhões. O último dia de vigência para a DRU, caso não seja renovada, é 31 de dezembro deste ano.

A votação da DRU foi motivo de diversos desentendimentos entre a base do governo e a oposição, que exigiu o respeito ao Regimento Interno da Casa na tramitação da proposta, além de condicionar a discussão do assunto à prévia votação da regulamentação da Emenda 29.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)