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Código Florestal

Proposta busca conciliar os interesses do país

Senado trouxe a sociedade para discutir, acima do embate entre produtores rurais e ambientalistas, a melhor formatação para o novo Código Florestal, que trará importantes repercussões sociais, econômicas e políticas 

Tema complexo, o novo Código Florestal foi aprovado por ampla maioria dos votos dos senadores após nove meses de exaustivas discussões, negociações e embates de ambientalistas com produtores. Seguiu para a Câmara um texto que busca impedir o avanço do desmatamento e dar segurança jurídica aos proprietários rurais.

A decisão, por parte dos senadores, de conciliar as duas posições faz todo o sentido. A produção agropecuária é hoje responsável por 27% do produto interno bruto (PIB) brasileiro. Eles sabem que certas medidas podem reduzir a produção nacional, com impactos econômicos e sociais. Por outro lado, são assustadoras as previsões de que a vida no planeta pode ter a qualidade comprometida — até mesmo se inviabilizar em algumas regiões — se as preocupações com o meio ambiente não se transformarem em atitudes práticas.

Consenso não houve, devido à complexidade dos temas. Ambientalistas, por exemplo, são críticos do projeto oferecido pelo Senado. No entanto, na avaliação do presidente da Comissão de Meio Ambiente, senador Rodrigo Rollemberg, aprovouse um texto sem radicalismo e equilibrado.

O Senado inovou em várias questões. Ao projeto vindo da Câmara — e para onde volta —, foram incluídas regras sobre a manutenção de áreas verdes nas cidades, o que exigirá mais dos administradores municipais. Em outra decisão — polêmica, é verdade —, as áreas de preservação permanente (APPs) serão consideradas no cálculo do tamanho das reservas legais. Também estabelece a possibilidade de adoção, pelo governo federal, de restrições à importação de produtos agropecuários e florestais de países que não observem normas ambientais semelhantes às brasileiras.

O texto aprovado cria ainda o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que em curto prazo — cinco anos a partir da publicação da lei — será obrigatório para obtenção de crédito agrícola em bancos oficiais. Foi incluído também capítulo que estabelece regras diferenciadas para a agricultura familiar.

Esses temas, e todos os demais que fazem parte do projeto do novo Código Florestal, são explicados minuciosamente nesta revista. Se nas edições anteriores a polêmica já estava presente, nesta, muito mais. Também por isso este número é publicado mais de três meses depois da última edição. Preferiuse esperar a conclusão das votações do projeto para que ficasse registrado não apenas o debate, mas também o resultado final do trabalho dos senadores. E assim Em discussão! mostra ao leitor, mais uma vez, como é gerada uma lei.

Boa leitura!

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