Jader Barbalho toma posse no Senado

Tomou posse nesta quarta-feira (28) o senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Beneficiado pela interpretação definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei da Ficha Limpa, o novo senador substitui Marinor Brito (PSOL-PA) na bancada do Pará no Senado Federal.

Como a Casa está em recesso, a solenidade foi realizada pela própria Mesa do Senado, presidida por Marta Suplicy (PT-SP), 1ª vice-presidente. Usualmente, a posse de um senador se dá no Plenário. O rito especial é previsto no Regimento Interno do Senado.

Na companhia dos filhos Giovana (15) e Daniel (9), Jader Barbalho disse que seu mandato será uma forma de retribuir os votos recebidos. E referindo-se ao seu mandato de senador interrompido em 2001, chamou a si próprio de "um colaborador, um recruta se reapresentando".

— Devo meu mandato exclusivamente ao povo do Pará - declarou depois em entrevista.

Para Jader Barbalho, seus principais adversários serão "as dificuldades do país". Apesar de elogiar o fato de o Brasil ter sido elevado recentemente ao posto de sexta economia do mundo, o novo senador criticou o índice de desenvolvimento humano (IDH) e a distribuição de renda no país. Ao avaliar o governo da presidente Dilma Rousseff, elogiou a postura da governante no campo econômico e opinou no sentido de que a decisão sobre a saída de ministros cabe somente a ela.

O senador anunciou que vai apoiar o governo, mas admitiu a possibilidade de divergir em alguns casos, já que seu compromisso maior "é com o povo brasileiro". Jader lamentou o fato de ter "perdido" 11 meses do mandato, mas ponderou que volta ao Senado como "um melhor aprendiz". E preferiu não avaliar o mandato da ex-senadora Marinor Brito (PSOL-PA).

— Não tenho tempo para divergências pessoais - justificou-se. 

Apoios

No exercício da Presidência do Senado, Marta Suplicy explicou que a Mesa cumpriu o regimento, ao dar posse a Jader Barbalho durante o recesso. De acordo com a senadora, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizava Jader a assumir o mandato, só cabia ao Senado dar posse ao senador eleito. Ela acrescentou que o Senado "obedeceu às urnas".

Além de representantes da Mesa do Senado, os senadores Gim Argello (PTB-DF) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) também participaram da solenidade.

Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), Jader Barbalho é um aliado experiente, "que chega para ajudar". Jucá se disse a favor da Lei da Ficha Limpa, mas ressaltou que é "feita a justiça" quando os mais votados podem tomar posse.

— O senador Jader Barbalho é muito bem-vindo e vai auxiliar o governo a aprovar matérias importantes - afirmou.

No entendimento do próprio Jader, a Lei da Ficha Limpa não deve ser aplicada a casos do passado, embora o STF seja o órgão competente para dar a palavra final sobre a aplicação da lei.

Na eleição de 2010, Jader Barbalho foi o segundo senador mais votado no Pará, com 1,8 milhão de votos, ficando atrás apenas do senador Flexa Ribeiro (PSDB). No entanto, foi barrado pela Justiça Eleitoral com base na Ficha Limpa porque renunciou ao mandato de senador em outubro de 2001 depois da publicação de denúncias contra ele e após a abertura de um processo no Conselho de Ética.

A senadora Marinor Brito (PSOL-PA), que obteve 750 mil votos, assumiu no lugar de Jader. Beneficiado pela interpretação mais recente do STF, segundo a qual a lei não deve retroagir, Jader Barbalho passou a ter direito a uma vaga no Senado. Seu mandato vai até janeiro de 2019.

Protestos 

Ao mesmo tempo que ocorria a solenidade, um grupo de três pessoas fazia um discreto protesto contra a posse de Jader. Representantes dos grupos Brasil Contra a Corrupção e Movimento Contra a Corrupção Eleitoral manifestaram apoio à Lei da Ficha Limpa. Rodrigo Montezuma, do Brasil Contra a Corrupção, disse que o movimento quer "virar as costas para este momento" e criticou o fato de a posse de Jader ocorrer durante o recesso legislativo.

Pagamentos 

A posse de Jader durante o recesso levou igualmente à publicação de matérias questionando o pagamento de salário e outras verbas a Jader. Em razão disso, a Assessoria de Imprensa da Secretaria Especial de Comunicação Social divulgou nota referindo-se especificamente a uma matéria do jornal Correio Braziliense. 

Segundo a nota, a Mesa do Senado não apressou a posse de Jader Barbalho, de modo a que Jader se beneficiasse do pagamento de verbas salariais. Apenas cumpriu a obrigação legal de dar posse a ele, que foi diplomado pela Justiça Eleitoral no dia 19 de dezembro.

Na nota, a assessoria nega que o senador receberá R$ 57.009,26. "Neste mês de dezembro, ao senador que ora assume, serão pagos R$ 3.448,14, correspondentes a quatro dias de remuneração proporcional a que tem direito como subsídio. A partir da posse, o senador passará a ser remunerado mensalmente como os demais senadores, cujo subsídio mensal é de R$ 26.723,23."

Conforme a nota, "o Ato Conjunto de 30 de janeiro de 2003 estabelece, ainda, que é devida ao parlamentar, no início e no final previsto para a sessão legislativa ordinária e extraordinária, ajuda de custo equivalente ao valor da remuneração. A sessão legislativa de 2011 terminou em 23 de dezembro e a de 2012 tem início em 2 de fevereiro. Como o Congresso está em recesso, não cabe o pagamento relativo ao final da legislatura".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)