Indicações para Anatel passam a ser examinadas na CCT
Da Redação | 20/04/2011, 15h12
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na manhã desta quarta-feira (20), projeto (PRS 5/2007) que inclui entre as atribuições da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) o exame de indicações para presidente e diretores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Conforme prevê o Regimento Interno do Senado, as indicações para a Anatel são analisadas pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI). O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), ex-presidente da CCT, explica que esta comissão foi criada há quatro anos, para tratar de temas até então tratados por outras comissões.
Para ele, as telecomunicações fazem parte dos temas pertinentes à CCT, devendo, portanto, ser também atribuição da comissão opinar sobre a escolha de dirigentes de agências reguladoras do setor.
O relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), apresentou parecer favorável à proposta, com emendas de redação. Por sugestão do senador José Pimentel (PT-CE), foi retirado das atribuições da CI "opinar sobre matérias correlatas a serviços de telecomunicações".
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
