Fronteiras brasileiras na região Norte podem estar mais vulneráveis do ponto de vista sanitário

A Consultora da Rede de Inovação Tecnológica para Defesa Agropecuária, Regina Sugayama, alertou nesta sexta-feira (17), em Ji-Paraná, Rondônia, que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pode trazer problemas sanitários para o Brasil por causa das obras na região Norte que vão ligar o Brasil a outros países da América do Sul.

Ela citou como exemplo a rodovia que ligará o Acre ao Oceano Pacífico, assinalando que a Cordilheira dos Andes deixará de ser uma barreira natural. Outro exemplo é o da hidrovia ligando Manaus ao Equador. Obras como pontes e rodovias ligando estados do norte às Guianas vão igualmente fazer aumentar o trânsito de pessoas.

- Não somos contra as obras, mas 30 pessoas passam por segundo em alguma fronteira, trazendo sementes, mudas ou produtos contaminados. É fundamental que o estado de Rondônia trabalhe a educação sanitária para que a população entenda o problema. Com as obras do PAC, o Brasil está aumentando a probabilidade de entrada de várias pragas - advertiu.

Regina Sugayama disse que, desde 1995, existem relatos de entrada de pragas sanitárias no Brasil através de produtos agrícolas importados ou trazidos pelas pessoas através das fronteiras secas com países da América do Sul que receberam imigrantes do Sudeste Asiático. A consultora assinalou que há um grande custo para manejar estas pragas, que demandam, às vezes, o uso de novos tipos de defensivos que podem causar impacto ambiental imprevisível. Além disso, a ocorrência de novas pragas pode gerar perda de mercado para o Brasil no exterior.

Fabiano Alexandre dos Santos, gerente da Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril de Rondônia, disse que trabalhar na defesa sanitária é o mesmo que lutar numa guerra silenciosa. Ele assinalou que, em Rondônia, a estrutura de defesa sanitária se confunde com a de combate à febre aftosa em virtude do esforço do governo estadual para erradicar a doença. Fabiano observou que o fato de o estado estar se tornando um grande centro de desenvolvimento agropecuário é preocupante do ponto de vista sanitário.

- Em 2010, mais de 85% de tudo o que Rondônia exportou veio das carnes e dos grãos. Se não abrirmos o olho para os riscos que ocorrem com a globalização, seremos engolidos por ela - disse.

Os alertas foram dados na 11ª audiência pública do ciclo de debates sobre a agropecuária brasileira realizada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O objetivo da audiência foi avaliar o Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa e ameaças fitossanitárias para o Brasil, especialmente as que podem vir das regiões de fronteira.

Participaram ainda do debate o presidente da Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril do Estado de Rondônia, Marcelo Henrique Borges; o fiscal federal Agropecuário do Ministério da Agricultura Jamil Gomes de Sousa; o fiscal federal Agropecuário da Superintendência Federal de Agricultura de Rondônia Fernando Soares Pinto; e um representante do Fundo Emergencial de Febre Aftosa do Estado de Rondônia. 

Marco regulatório 

Fabiano Alexandre dos Santos ressaltou que a responsabilidade com a proteção do patrimônio nacional é de todos, objetivo que não será alcançado sem parcerias dos órgãos públicos e o envolvimento da população.

Jamil Gomes de Souza disse que foi montado um sistema de defesa que pudesse dar respostas ao desafio de erradicar a febre aftosa em Rondônia, compartilhando responsabilidades entre os governos estadual e federal e agregando a iniciativa privada. Ele explicou que o marco regulatório orientador são as regras da Organização Internacional das Epizootias (OIE) e que o instrumento mais importante é a vacina. Jamil espera que até o período entre 2015 e 2020 a febre aftosa esteja erradicada em toda a América do Sul.

- Consideramos que o Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa é exitoso, pois 89% do rebanho brasileiro estão em zona livre de febre aftosa. Falta muito pouco para que a primeira fase esteja conquistada, que é a erradicação total no Brasil. A segunda fase é a montagem de um sistema de prevenção com a participação de toda a sociedade - afirmou.

Fernando Soares Pinto disse que só a educação sanitária poderá conscientizar o pecuarista para a importância de erradicar a febre aftosa. Ele lembrou que auditoria feita no ano 2000 pelo Ministério da Agricultura constatou que Rondônia havia saído da zona de alto para médio risco em relação à doença.

- Erradicamos a doença em Rondônia. Em maio de 2003, a OIE declarou o estado "zona livre de febre aftosa" - afirmou, informando que 76% do gado abatido no estado é vendido no Centro-Sul brasileiro. 

Código Florestal

Referindo-se às posições antagônicas no que diz respeito ao novo Código Florestal Brasileiro, em tramitação no Senado, o presidente da CRA, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), disse que os colonizadores daquela região são os pioneiros que promoveram a integração da Amazônia, não podendo ser penalizados por mudanças na legislação e por novas regras que se distanciaram da realidade brasileira e desrespeitam o direito adquirido.

- Vamos mostrar ao Brasil e ao mundo que é possível modernizar a nossa legislação ambiental ampliando a produtividade, mas com proteção ambiental, ou seja, produzir conservando. Estamos trabalhando para construir um consenso, onde os produtores rurais não sejam prejudicados e consigamos realizar a proteção ambiental necessária para o desenvolvimento sustentável do país - garantiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)