Fernando Collor quer papel mais efetivo do Congresso no setor de inteligência

Em discurso no Plenário nesta terça-feira (3), o senador Fernando Collor (PTB-AL) relatou o debate sobre a importância da atividade de inteligência para o Brasil, realizado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), na noite de segunda. O senador destacou que o Congresso deve exercer um papel mais efetivo no aperfeiçoamento da legislação e na fiscalização do setor.

Inicialmente, o senador fez um resumo das palestras dos três convidados presentes ao debate: Denílson Feitoza, presidente da Associação Internacional de Analistas de Inteligência de Segurança Pública no Brasil; José Manuel Ugarte, professor da Universidade de Buenos Aires; e Joanisval Gonçalves, professor e consultor legislativo do Senado.

Em seguida, Collor apresentou sugestões de duas medidas, que considerou necessárias para a retomada da participação do Legislativo na regulamentação e no controle das atividades de inteligência. Para isso, o senador defendeu, como primeiro passo, "resgatar" projeto que insere o tema da inteligência na Constituição, arquivado no início do ano pela Câmara.

- Na Constituição de 1988 não há um artigo que trate da questão de inteligência - observou.

Collor também pediu a retomada da análise do Projeto de Resolução do Congresso (PRN) 2/08, que institui o regimento interno e estabelece o funcionamento da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência.

- Trata-se da principal instância de que dispõe o Parlamento brasileiro no controle externo desse setor, e cuja atuação tem, na opinião dos expositores, estado muito aquém de sua capacidade e de suas prerrogativas - explicou o senador, informando que a comissão seria reinstalada ainda na terça, para que o deputado Carlos Alberto Leréia assumisse sua presidência.

Segundo Collor, antes disso, é "absolutamente temerário" tomar qualquer decisão no campo das informações classificadas como próprias de estado.

- Seria a inversão do processo de construção democrática de um verdadeiro controle no circuito de coleta de informações - opinou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)