Famílias de desaparecidos, OAB e CNBB condenam sigilo na Comissão da Verdade

A Comissão da Verdade deve divulgar documentos sigilosos do período da ditadura militar, na opinião de todos os convidados para debate realizado nesta terça-feira (18) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Ao analisar o projeto que cria a comissão (PLC 88/2011), os convidados pediram aos senadores que retirem do texto artigo que impede a divulgação de informações sigilosas que forem analisadas.

O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado pela Câmara e tramita agora no Senado. De acordo com o texto, a Comissão da Verdade terá como finalidade examinar e esclarecer as violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988, com objetivo de "efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional".

No debate na CDH, representantes de entidades que reúnem parentes de presos políticos mortos e desaparecidos no Brasil defenderam que todos os arquivos sejam abertos para conhecimento público. A divulgação a toda a sociedade dos fatos ocorridos durante o regime militar também foi defendida por Marcus Vinícius Furtado Coelho, secretário geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e pelo padre Geraldo Martins, assessor político da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Marcus Vinícius também sugeriu que a Comissão da Verdade tenha composição plural, a exemplo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que conta com representantes da Câmara dos Deputados e do Senado.

Para o representante da CNBB, as informações que resultarão do trabalho da comissão são essenciais para a formação das novas gerações. Conforme ressaltou, o país deve resgatar a memória do período de ditadura militar, "para que as atrocidades [cometidas na época] não ocorram mais".

De acordo com o Padre Geraldo Martins, a CNBB apoia Comissão da Verdade, a qual, segundo ele, tem "a responsabilidade de não frustrar as expectativas daqueles que aguardam verdade dos fatos até hoje ocultados".

Regime militar

Susana Keniger Lisboa, da Comissão de Familiares de Mortos, e Iara Xavier Pereira, representante do Comitê pela Verdade, Memória e Justiça do Distrito Federal, pediram aos senadores que mudem o projeto para estabelecer o ano de 1964 como o início do período que será investigado, e não em 1946, como previsto no texto. A reivindicação foi apoiada por Gilda Carvalho, procuradora federal dos Direitos do Cidadão. Ela considera a mudança necessária para que a comissão "não perca o foco" e concentre as investigações sobre os atos do regime militar.

Ao falar aos senadores, Aton Fon Filho, da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, pediu modificação de artigo que prevê a possibilidade de participação de militares na comissão. Ele argumenta que, se a regra for mantida, haverá dificuldades para o militar que integra a comissão interrogar um superior hierárquico chamado a depor.

Na apresentação aos parlamentares, João Vicente Goulart, filho do ex-presidente João Goulart, questionou as atribuições da comissão. Além de manifestar dúvidas sobre a possibilidade de punição de culpados por crimes durante o período de ditadura, ele disse não ter certeza quanto ao poder da comissão para convocar autoridades militares envolvidas nas denúncias. 

Todos os participantes da audiência pública ressaltaram a importância do debate, afirmando que as entidades não foram ouvidas quando da tramitação da matéria na Câmara. Além da pouca discussão do projeto, a deputada Luíza Erundina (PSB-SP) criticou a recusa, pela Câmara, de emendas propondo mudanças sugeridas pelas entidades de familiares de desaparecidos políticos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)