Falta de acordo adia votação de relatório sobre obras com indícios de irregularidades

A falta de acordo impediu a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) de votar, nesta terça-feira (20), o relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras com Indícios de Irregularidades Graves (COI).

A votação do documento, que recomenda a suspensão do repasse de verbas da União a cinco empreendimentos, localizados no Piauí, em Maceió, no Tocantins, no Rio de Janeiro e em São Paulo, foi adiada para as 14h desta quarta-feira (21), quando a comissão também se reunirá para discutir e votar o relatório final do Orçamento de 2012, do qual o relatório do COI faz parte.

A recomendação do comitê atinge os projetos para prevenção e controle de enchentes no rio Poty, na Avenida Marginal Leste, em Teresina; as obras de macrodrenagem no Tabuleiro dos Martins, em Maceió; a construção da barragem do Rio Arraias, na cidade de Arraias (TO); o apoio à implantação da Linha 3 do metrô ligando o Rio de Janeiro, Niterói e São Gonçalo; e ações de reestruturação urbana do Complexo Viário do Rio Baquirivu, em Guarulhos (SP).

Votação do orçamento

Ainda na tarde desta quarta-feira a CMO pretende agendar reuniões sucessivas como forma de costurar um acordo para a aprovação das matérias pendentes, explicou o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

- O Orçamento está bem encaminhado. Mesmo com as idas e vindas, vamos concluir pendências - afirmou.

Entre as questões ainda pendentes, o deputado oposicionista Cláudio Cajado (DEM-BA) cobrou ajustes no valor a ser destinado aos estados para compensação das perdas decorrentes da Lei Kandir (são previstos R$ 3,4 bilhões para 2012); na reposição de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e nas verbas para o fundo de seguro da safra agrícola.

Cajado também citou a questão do reajuste salarial do Judiciário, provocando a manifestação de diversos servidores que lotavam a comissão e há dias vem pressionando os parlamentares em favor do aumento.

Até o momento, o relatório final do orçamento, a ser votado na CMO, não prevê recursos para aumento salarial dos servidores públicos em 2012.

Em conversa com jornalistas após a suspensão da reunião, Vital do Rêgo disse que já houve uma diminuição da pressão sobre os congressistas em favor do aumento do Judiciário, até dentro do PMDB. O senador também acredita que a votação da matéria estará concluída nesta semana.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)