Eunício ressalta convergência de esforços para aprovar 332 propostas na CCJ em 2011

Reforma do Código florestal, Comissão da Verdade, reforma do sistema político-eleitoral, endurecimento das penas pelos crimes de dirigir embriagado e de pedofilia na internet. A aprovação de matérias sobre temas de repercussão nacional ilustram a convergência de esforços buscada em 2011, segundo afirmou o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), para encerrar o ano com a votação de propostas reivindicadas pela sociedade e importantes para o país.

- Fizemos 67 reuniões em 2011 - todas com quórum -, realizamos 37 sabatinas e aprovamos 332 matérias. Quero dizer ao Brasil que trabalhamos e produzimos muito este ano, e isso só foi possível graças à dedicação dos senadores que integram a comissão - declarou Eunício, nesta quinta-feira (22), em entrevista à Agência Senado.

O presidente da CCJ fez uma avaliação positiva de seu primeiro ano à frente da comissão. Disse que procurou conduzir os trabalhos de forma democrática, sempre buscando estimular o equilíbrio de forças entre oposicionistas e governistas.

Eunício destacou ainda a aprovação da PEC 11/11, relatada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) e que altera o regime de apreciação de medidas provisórias pelo Congresso Nacional; do PLS 48/11, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que estabelece tolerância zero para a associação entre álcool e volante; e do PLS 579/11, de sua autoria, que restringe a aplicação de multas de trânsito ao financiamento de campanhas educativas voltadas à direção defensiva, ao combate à violência no trânsito e ao desestímulo ao consumo de álcool e drogas por motoristas.

A CCJ também encerra o ano com a aprovação de autoridades para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), CNJ e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Essa lista é ampliada com a aprovação dos ministros Luiz Fux e Rosa Maria Weber para o Supremo Tribunal Federal (STF), da recondução de Roberto Gurgel ao cargo de procurador-geral da República e da escolha de Haman Tabosa de Moraes e Córdova como defensor público-geral federal.

Ao mesmo tempo em que comemora os resultados obtidos em 2011, Eunício já traça planos futuros para a Comissão de Justiça. O parlamentar ressaltou o debate sobre a reforma do Código Penal para a CCJ, que deverá acontecer em 2012 envolvendo a análise de temas polêmicos, como a maioridade penal e o aborto. Outro destaque são as 80 matérias a serem examinadas pela Subcomissão Permanente de Segurança Pública, presidida pelo senador Pedro Taques (PDT-MT).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)