22/8/2012 - CPMI da violência contra as mulheres
Jô Moraes propõe criação do Fundo Orçamentário para o Enfrentamento da violência contra a mulher A violência de gênero se agrava e faltam recursos destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher. Ao fazer a afirmação nesta terça-feira (21), a presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher, Jô Moraes (MG), apresentou requerimento propondo a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para estudar e elaborar uma proposta de um Fundo Orçamentário no orçamento da União.
Jô Moraes propõe criação de fundo para garantir atendimento a mulheres agredidas. Segundo a deputada, os altos índices de homicídios de mulheres no Brasil - mais de 42 mil, entre 1998 e 2008, de acordo com levantamento do Instituto Sangari, publicado em 2011 – justificam a iniciativa. “Nas audiências realizadas nos estados repetiram-se os argumentos dos gestores relacionados à falta de verbas. Com isso, a ação do Estado não efetiva os mecanismos legais previstos em lei para o enfrentamento da violência contra a mulher sob a alegação da falta de recursos, razão da apresentação deste requerimento”.
Outro requerimento de Jô Moraes que foi aprovado é a realização de uma audiência pública com os representantes da Comissão de Juristas com a Finalidade de Elaborar Anteprojeto de Código Penal (CJECP), constituída pelo Senado Federal. O anteprojeto foi apresentado no último dia 27 de junho e irá orientar o Congresso na elaboração do novo Código Penal.
A deputada defende o aperfeiçoamento do Código Penal, “à luz das reflexões sobre gênero e o enfrentamento da violência contra a mulher”. A CPMI vai dialogar com os juristas que participaram da comissão para assegurar que as sugestões oferecidas no relatório final de trabalho da comissão possam também contribuir com o novo código.
A CPMI também definiu que as próximas audiências públicas serão na Paraíba (13 e 14 de setembro), Amazonas e Mato Grosso do Sul, em data a definir.
Relatório final – Em julho, a CPMI da Violência contra a Mulher teve seus trabalhos prorrogados por mais 180 dias. Além de dar continuidade ao seu plano de trabalho, a comissão está recebendo e sistematizando informações que chegam de todas as unidades da Federação. A relatora, senadora Ana Rita (ES), adiantou que pretende apresentar o relatório final dos trabalhos até, no máximo, o início de dezembro.
Desde fevereiro de 2012, quando foi instalada, a comissão já visitou os estados de Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Alagoas, Paraná, São Paulo e Bahia.
Tatiana Alves
Assessoria de Comunicação Liderança do PCdoB/CD
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Jô Moraes propõe criação do Fundo Orçamentário para o Enfrentamento da violência contra a mulher A violência de gênero se agrava e faltam recursos destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher. Ao fazer a afirmação nesta terça-feira (21), a presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher, Jô Moraes (MG), apresentou requerimento propondo a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para estudar e elaborar uma proposta de um Fundo Orçamentário no orçamento da União.
Jô Moraes propõe criação de fundo para garantir atendimento a mulheres agredidas. Segundo a deputada, os altos índices de homicídios de mulheres no Brasil - mais de 42 mil, entre 1998 e 2008, de acordo com levantamento do Instituto Sangari, publicado em 2011 – justificam a iniciativa. “Nas audiências realizadas nos estados repetiram-se os argumentos dos gestores relacionados à falta de verbas. Com isso, a ação do Estado não efetiva os mecanismos legais previstos em lei para o enfrentamento da violência contra a mulher sob a alegação da falta de recursos, razão da apresentação deste requerimento”.
Outro requerimento de Jô Moraes que foi aprovado é a realização de uma audiência pública com os representantes da Comissão de Juristas com a Finalidade de Elaborar Anteprojeto de Código Penal (CJECP), constituída pelo Senado Federal. O anteprojeto foi apresentado no último dia 27 de junho e irá orientar o Congresso na elaboração do novo Código Penal.
A deputada defende o aperfeiçoamento do Código Penal, “à luz das reflexões sobre gênero e o enfrentamento da violência contra a mulher”. A CPMI vai dialogar com os juristas que participaram da comissão para assegurar que as sugestões oferecidas no relatório final de trabalho da comissão possam também contribuir com o novo código.
A CPMI também definiu que as próximas audiências públicas serão na Paraíba (13 e 14 de setembro), Amazonas e Mato Grosso do Sul, em data a definir.
Relatório final – Em julho, a CPMI da Violência contra a Mulher teve seus trabalhos prorrogados por mais 180 dias. Além de dar continuidade ao seu plano de trabalho, a comissão está recebendo e sistematizando informações que chegam de todas as unidades da Federação. A relatora, senadora Ana Rita (ES), adiantou que pretende apresentar o relatório final dos trabalhos até, no máximo, o início de dezembro.
Desde fevereiro de 2012, quando foi instalada, a comissão já visitou os estados de Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Alagoas, Paraná, São Paulo e Bahia.
Tatiana Alves
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