9/5/2012 - CPMI da violência contra as mulheres
CPMI constata que RS comprometeu políticas em defesa da mulher ao não assinar Pacto em 2009 O Rio Grande do Sul (RS) foi o último estado a aderir ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres. A medida foi criada em 2009, mas o governo gaúcho somente se alinhou ao programa federal em 2011. “O governo do estado havia recusado a assinatura e assim, deixou um atraso na construção de equipamentos e na articulação de políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. Por isso, uma certa fragilidade no debate do tema”.
A constatação foi feita pela deputada Jô Moraes (MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher no Brasil e que esteve em Porto Alegre (RS) nessa segunda-feira (7), na quarta audiência externa.
A intenção da CPMI é a de percorrer os estados com índices mais graves de violência contra mulheres e os quatro mais populosos do país; e consolidar um relatório com o perfil das vítimas para nortear a instrumentalização dos estados no enfrentamento do tema. No caso específico do Rio Grande do Sul, o pedido de diligência foi feito pelas deputadas Jô Moraes (MG) e Manuela D’Avila (RS).
Para a deputada Manuela D’Avila, a comissão cumpre um papel fundamental que irá nortear as ações dos governos nas três esferas. "É preciso pensar em ações integradas dos governos federal, estadual e municipal. A Lei Maria da Penha representa um grande avanço, mas precisamos avançar mais. A rede de assistência ainda é insuficiente. O caminho é longo e a CPMI, tenho certeza, ajudará muito com diagnósticos na implementação de novas medidas", disse Manuela.
O estado conta apenas com uma vara especializada no Judiciário para atender mais de 20 mil processos, dos quais 80% não têm continuidade. A CPMI recomendou que o serviço seja ampliado na capital e outras varas sejam criadas no interior gaúcho.
“O que nos salta os olhos é que o Poder Judiciário no estado, o Ministério Público e a Defensoria Pública têm uma resistência em compreender que, na violência doméstica, não cabe política de mediação”, afirma Jô Moraes.
O colegiado recomendou ao Tribunal de Justiça que amplie o número de varas especializadas e institua equipes multidisciplinares de atendimento às mulheres vítimas de violência.
Tatiana Alves
(Assessoria de Comunicação - Liderança do PCdoB/CD)
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CPMI constata que RS comprometeu políticas em defesa da mulher ao não assinar Pacto em 2009 O Rio Grande do Sul (RS) foi o último estado a aderir ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres. A medida foi criada em 2009, mas o governo gaúcho somente se alinhou ao programa federal em 2011. “O governo do estado havia recusado a assinatura e assim, deixou um atraso na construção de equipamentos e na articulação de políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. Por isso, uma certa fragilidade no debate do tema”.
A constatação foi feita pela deputada Jô Moraes (MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher no Brasil e que esteve em Porto Alegre (RS) nessa segunda-feira (7), na quarta audiência externa.
A intenção da CPMI é a de percorrer os estados com índices mais graves de violência contra mulheres e os quatro mais populosos do país; e consolidar um relatório com o perfil das vítimas para nortear a instrumentalização dos estados no enfrentamento do tema. No caso específico do Rio Grande do Sul, o pedido de diligência foi feito pelas deputadas Jô Moraes (MG) e Manuela D’Avila (RS).
Para a deputada Manuela D’Avila, a comissão cumpre um papel fundamental que irá nortear as ações dos governos nas três esferas. "É preciso pensar em ações integradas dos governos federal, estadual e municipal. A Lei Maria da Penha representa um grande avanço, mas precisamos avançar mais. A rede de assistência ainda é insuficiente. O caminho é longo e a CPMI, tenho certeza, ajudará muito com diagnósticos na implementação de novas medidas", disse Manuela.
O estado conta apenas com uma vara especializada no Judiciário para atender mais de 20 mil processos, dos quais 80% não têm continuidade. A CPMI recomendou que o serviço seja ampliado na capital e outras varas sejam criadas no interior gaúcho.
“O que nos salta os olhos é que o Poder Judiciário no estado, o Ministério Público e a Defensoria Pública têm uma resistência em compreender que, na violência doméstica, não cabe política de mediação”, afirma Jô Moraes.
O colegiado recomendou ao Tribunal de Justiça que amplie o número de varas especializadas e institua equipes multidisciplinares de atendimento às mulheres vítimas de violência.
Tatiana Alves
(Assessoria de Comunicação - Liderança do PCdoB/CD)
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