Tráfico de Pessoas
17/9/2012 - CPMI da violência contra as mulheres

CPMI constata falta de plano de segurança pública para enfrentar assassinatos de mulheres na Paraíba

Após dois dias na Paraíba, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra as mulheres do Congresso Nacional, encerrou no início na noite desta sexta-feira (14/9) seus trabalhos no Estado com uma audiência pública, na Assembleia Legislativa, em João Pessoa (PB). Na passagem pela Paraíba a CPMI também esteve em Queimadas, cidade onde em fevereiro ocorreu estupro coletivo de cinco mulheres seguido do assassinato de duas delas.

Em diligências a equipamentos públicos e ao ouvir autoridades do governo do Estado, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, a CPMI constatou a falta de um plano específico de segurança pública para a prevenção e o enfrentamento ao alto número de homicídios contra mulheres, em especial em João Pessoa.



Só neste ano, segundo dados fornecidos pelo secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Cláudio Coelho Lima, cem mulheres foram assassinadas no Estado. No ano passado, foram 146 mulheres. Coelho Lima disse que 60% dos assassinatos de mulheres estão concentrados na Capital e região metropolitana e que 40% delas têm relação com drogas e 30% com a violência doméstica.

João Pessoa é a segunda capital do País onde mais mulheres morrem assassinadas, com taxa de 12,4 homicídios para grupo de 100 mil mulheres. A Paraíba é o sétimo estado em assassinatos de mulheres, segundo dados atualizados, em 2012, pelo Mapa da Violência, elaborado pelo Instituto Sangari/Ministério da Justiça.

A taxa de homicídios no Estado é de seis assassinatos para grupo de cem mil mulheres, bem acima da média nacional de 4,4. O secretário de Segurança Pública disse que a expectativa do Governo do Estado é de reduzir as taxas de violência em 10% este ano. “Estamos perdendo mulheres para o tráfico”, afirmou.

Ao ouvir o secretário estadual, a relatora da CPMI, senadora Ana Rita (PT-ES), destacou que o envolvimento de mulheres com as drogas não pode justificar a falta de um plano estratégico de segurança pública e nem ações para enfrentar a violência doméstica. Ela disse que é preciso constituir um plano com rapidez para evitar mais mortes de mulheres.

Na audiência pública, a presidenta da CPMI, deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG), cobrou do secretário prioridade no esclarecimento dos crimes denunciados pelo movimento Mães da Dor. Jô Moraes, Ana Rita e os deputados federais Dr. Rosinha (PT-PR), titular na CPMI, e Luiz Couto (PT-PB), solicitaram, ainda, que o Estado disponibilize recursos para capacitação dos profissionais ligados a segurança pública e cobraram o esclarecimento de crimes.

Dr. Rosinha quis saber também sobre o atendimento na área de saúde às mulheres. Outra constatação da CPMI no Estado foi que faltam delegacias especializadas para o atendimento as mulheres vítimas de violência. A Paraíba concentra nove DEAMs para atender 223 municípios.



Um dossiê com denúncias entregue à CPMI pelo Movimento de Mulheres aponta ainda que o Estado registra alto número de violência sexual e demora na concessão das medidas protetivas por parte da Justiça. Foram feitas, ainda, denúncias da dificuldade para registros adequados de boletins de ocorrência e a falta de capacitação de pessoal que compromete o atendimento as mulheres em situação de violência. Além do secretário de Segurança Pública, a CPMI ouviu os responsáveis pelas pastas estaduais de Saúde e Mulher e da Diversidade Humana, Waldson Dias de Souza e Iraê Heusi Nóbrega, respectivamente.

Falando em nome do Movimento Mães na Dor, Hipernestre Carneiro emocionou o plenário da Assembleia Legislativa, ao clamar por Justiça para o assassinato de sua filha Aryane Thaís e outras mulheres assassinadas.

Hipernestre reclamou da demora da Justiça da Paraíba em julgar processos que envolvem o assassinato de mulheres. O movimento que ela participa reúne mães que tiveram filhas e filhos assassinados. “Esperamos há anos pelo julgamento dos assassinos e até agora nada. O que temos de informações sabemos pelos jornais”, afirmou.

Também prestaram depoimentos à CPMI, a promotora de Justiça de Combate a Violência Doméstica, Rosane Araújo; a juíza substituta da Vara de Violência Doméstica Contra a Mulher, Antonieta Machado; Ângela Pereira, da Marcha Mundial de Mulheres; Cristina Lima, da Rede de Mulheres e Articulação das Mulheres Brasileiras e Vanildo Oliveira Brito, da Defensoria Pública. Representantes do Movimento de Mulheres entregaram documentos à CPMI.

Diligências – Os parlamentares da comissão visitaram a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher do Centro de João Pessoa, o Centro Municipal de Referência no Atendimento à Mulher na mesma região e o governador do Estado, Ricardo Coutinho.

No encontro, o governador destacou que o seu governo tem compromisso com a defesa das mulheres. Na audiência pública estiveram representantes da Secretaria Municipal de Mulheres de João Pessoa. Queimadas – Na quinta-feira (13/9), em Queimadas, a CPMI ouviu vítimas e familiares do estupro coletivo, ocorrido em fevereiro deste ano no município.

Os parlamentares da CPMI estiveram com autoridades da Policia Civil, Ministério Público e Poder Judiciário da cidade que cuidam do caso. Acompanharam à ida a Queimadas o deputado Dr Rosinha e a deputada Nilda Gondim (PMDB-PB).

Ana Rita disse que a comissão continuará acompanhando o caso de Queimadas. Ela defendeu punição exemplar aos acusados pelo estupro coletivo. “Queremos que a justiça seja feita e vamos acompanhar os desdobramentos do caso”, disse.

Para a senadora o caso de Queimadas é emblemático. Dez homens são acusados pelos crimes na cidade. Três deles menores. O próximo estado a ser visitado pelo CPMI deverá ser o Mato Grosso do Sul. A CPMI já esteve em dez estados – Pernambuco, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, São Paulo, Alagoas, Bahia, Minas Gerais e Paraná e Paraíba.

Adriana Miranda
Assessoria de Comunicação da Senadora Ana Rita PT/ES
(61) 3303-1129/8593-5569



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