A aprovação do Estatuto da Igualdade Racial tem como objetivo promover a igualdade de oportunidade para todos por meio de políticas públicas de combate à discriminação. Entre os avanços estabelecidos estão o direito à propriedade de terras pelos remanescentes das comunidades tradicionais e quilombolas; a garantia à liberdade religiosa; a inclusão da história da África e da população negra brasileira no currículo dos ensinos fundamental e médio; e a permissão para incluir a capoeira como educação física nas escolas.
O Estatuto da Igualdade Racial representa um marco histórico para o combate à desigualdade. Ao aprová-lo, o Congresso Nacional deu mais um passo para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária.