Em 75 audiências públicas, 'Comissão dos Desvalidos' tratou de direitos dos trabalhadores a criminalização da homofobia

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou 99 reuniões em 2011, 75 delas audiências públicas. Na homenagem que fez ao presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) chamou-a de "Comissão dos Desvalidos".

A senadora lembrou a existência, na Bahia, de uma associação dos desvalidos, criada por ex-escravos, dizendo que o termo "desvalidos" expressava exatamente a situação dos afrodescendentes naquele estado em determinado momento. Ela acrescentou que, no Senado, a CDH foi a comissão que tratou dos assuntos daqueles que precisam do apoio do Estado.

Lídice da Mata parabenizou Paulo Paim pelo "extraordinário e incansável" trabalho à frente da CDH, que ainda aprovou, em 22 reuniões deliberativas, 41 projetos de lei do Senado e 14 projetos de lei da Câmara. Destacou o fato de a CDH ser a primeira comissão do Senado Federal a se reunir às segundas-feiras. Para ela, o trabalho da comissão, mesmo sendo um trabalho coletivo dos senadores que dela fazem parte, traz a marca de Paim:

_ Tem o seu brilho pessoal e tem a sua dedicação missionária às causas dos trabalhadores brasileiros e dos direitos humanos - disse a senadora, acrescentando que o presidente da CDH é um dos principais ícones da luta pelos direitos humanos e "da luta dos negros brasileiros na busca da sua visibilidade e na conquista da igualdade de direitos".

A senadora resumiu os principais assuntos abordados pela CDH, como os direitos dos quilombolas e dos trabalhadores, temas de diversas audiências. Ela destacou também os debates sobre a violência contra a mulher, principalmente pela Subcomissão da Mulher.

Ressaltou também o problema da contaminação pelo chumbo na cidade de Santo Amaro (SP) e na discussão das terras indígenas, motivo de uma grande manifestação na comissão. Ela ainda relatou a audiência pública "extremamente concorrida" que debateu a criminalização da homofobia no Brasil (PLC 122/2006).

_ Eu não diria que [a CDH] é uma comissão que dê voto. Ela não trata do PIB nacional. Nesta comissão, não definimos os grandes investimentos da Nação. Nós discutimos exatamente aqueles que não recebem os investimentos; aquelas dores, aquelas chagas que ainda estão abertas na sociedade brasileira - resumiu a parlamentar.

O relatório da CDH, conforme informou Paulo Paim em audiência anterior da comissão, terá mais de 100 páginas. Lembrou que, da primeira vez em que presidiu CDH, foi publicado o livro O Canto dos Pássaros nas Manhãs do Brasil, sobre as pessoas que passaram sobre a comissão.

O senador se emocionou ao dizer que, quando folheia o livro, lembra-se "da angústia, da alegria, da tristeza e do sorriso" de cada homem, mulher, trabalhador, sem-teto, sem-terra e aposentado que passou pela comissão; do debate sobre o bullying, a violência contra os professores e o combate à corrupção.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)