Eduardo Braga pede votação da resolução que fixa novo indexador para dívidas dos estados

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) defendeu em Plenário a urgência da votação da Resolução 72/2011 para que se dê uma solução definitiva ao impasse que vem prejudicando o setor exportador e tirando o emprego de muitos brasileiros. Ele exemplificou a situação com o exemplo do minério de ferro vendido in natura para a China e, posteriormente, a importação do aço beneficiado da China, com isenção do ICMS, prejudicando a indústria da construção civil no país.

A resolução 72/2011 uniformiza as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.

- É preciso onerar bens que competem com bens finais de consumo no Brasil e estabelecer equilíbrio com bens que ajudam na competitividade da construção civil e ajudam a manter o centro da meta da inflação e nossa economia aquecida com emprego e renda - propôs, informando que deverá haver uma discussão com o governo para se chegar a um consenso sobre a votação da resolução.

Eduardo Braga anunciou que o PMDB, em reunião nesta quarta-feira, já definiu sua posição sobre o assunto e ressaltou a importância do papel do partido para que se chegue a uma posição consensual que atenda aos diferentes interesses, como a necessidade de diminuição das desigualdades regionais, econômicas e sociais.

Outra reclamação do parlamentar e ex-governador do Amazonas está relacionada à definição de um novo indexador para a dívida interna dos estados, problema que vem sendo tratado há um ano sem que até agora o governo tenha sinalizado com uma solução.

Perda de competitividade

O senador Armando Monteiro (PDT-SP) concordou com o raciocínio do colega ressaltando que o atual modelo de incentivos acabou provocando situações distorcidas, em que o corredor de exportações exporta empregos e convive com uma realidade cambial desfavorável às exportações e, para piorar ainda mais o quadro, fornece incentivos fiscais para bens importados.

- Acho importante que a bancada do PMDB se alinhe na tomada de posições. Vamos construir uma solução equilibrada negociando com o governo federal - disse, concordando com Braga.

Ao final de seu discurso, a propósito da votação pela Câmara da MP 549/2011, Eduardo Braga comparou o despropósito de se cobrar impostos de portadores de necessidades especiais para aquisição de bens de informática enquanto se concede isenção fiscal a bens importados.

S.O.S Enchente

Tendo em vista a gravidade das enchentes no estado do Amazonas, Eduardo Braga fez um apelo à presidente Dilma Rousseff pela liberação do cartão S.O.S Enchente, para rápida liberação de recursos para atender a necessidades básicas dos desabrigados e desalojados pelas cheias dos Rios Purus e Juruá.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)