Discussão sobre Orçamento 2012 terá início no dia 13

A discussão sobre a proposta orçamentária de 2012 só deverá ter início na próxima reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), agendada para o dia 13. Ao longo do semestre, a comissão pretende ainda convidar alguns ministros para debater a matéria em audiências públicas sempre às quintas-feiras, conforme anúncio feito pelo presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Mesmo com a iniciativa da comissão de discutir a proposta encaminhada nesta quarta-feira (31) pelo governo ao Congresso Nacional, o deputado oposicionista Rogério Marinho (PSDB-RN) ponderou, em entrevista, que o relator da Lei Orçamentária de 2012, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), vai ter algum trabalho para tentar adequar a matéria à realidade do país.

Marinho ressaltou que o governo tem razão em acenar com uma política de austeridade fiscal, de tentar melhorar a poupança interna para diminuir a sua dívida e, dessa maneira, ter possibilidade de reduzir juros para tornar a economia mais competitiva. Ele observou, porém, que o governo tem feito um discurso e a prática tem sido diferente.

- Temos um governo que vai chegar esse ano com a perspectiva de trinta e nove ministérios. Lula recebeu vinte e quatro - criticou.

Marinho lamentou ainda que o governo, em função do excesso de arrecadação, acene com o aumento do superávit em mais R$ 10 bilhões, enquanto aguardam votação na CMO projetos de crédito adicional que dão como fonte justamente o superávit do Tesouro, que, pela lei, deve servir para amortização da divida interna (mobiliária) do país.

Lei Kandir e DRU

O deputado citou ainda assuntos que certamente vão merecer a atenção da CMO nos próximos meses, como o fato de o governo não especificar na proposta orçamentária a previsão da Lei Kandir , como forma de compensar os estados pela perda de receita decorrente do fim do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O mesmo já havia ocorrido no Orçamento de 2011, que em sua tramitação acabou destinando R$ 3,9 bilhões para essa finalidade.

Outro ponto polêmico citado por Marinho diz respeito à tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/11 que prorroga a Desvinculação de Receitas da União ( DRU ) até 31 de dezembro de 2015, a qual já conta com relatório pela sua admissibilidade. Com o mecanismo da DRU, o governo fica livre para usar como quiser 20% de sua arrecadação, mesmo que sejam recursos vinculados por força da Constituição.

- Temos informação preliminar de que governo vai manter a DRU. Isso é no mínimo um desrespeito ao Parlamento. Na verdade, a prorrogação da DRU sequer foi votada - criticou.

Em dezembro de 2008, o Plenário do Senado aprovou a PEC 96/2003, que reduziu gradualmente, entre 2009 e 2010, os percentuais de DRU sobre as verbas destinadas à manutenção e desenvolvimento do ensino previstos na Constituição. Em 2011, conforme a proposta, haverá a extinção da DRU para a educação. Com isso, o governo não poderá mais destinar essas receitas para outras finalidades, inclusive o pagamento da dívida.

Aumento do Judiciário

O orçamento do governo também não prevê recursos para atender a demanda do Judiciário por aumento salarial, observou Marinho, que cita ainda a atual crise financeira mundial como um dos fatores que poderão influenciar a discussão da proposta orçamentária.

Por mais que se tenha tentado escondê-la, afirmou Marinho, a crise internacional é um fato superveniente, pois teve início a partir da deterioração das economias maduras da Europa, com consequências imprevisíveis em todo o mundo.

O deputado lembrou ainda a crise nos Estados Unidos, que está comprimindo a possibilidade de o Brasil atrair credito para financiar o seu déficit, que tem sido crescente. Segundo ele, os últimos indicadores econômicos também já apontam a diminuição da confiança da indústria em relação à economia do país.

Marinho também ressaltou que a inflação continua fora de controle e bem acima da meta traçada originalmente pelo Banco Central. Segundo ele, o próprio custeio do Estado continua crescendo mais que o Produto Interno Bruto (PIB), e o governo continua tentando fazer o ajuste pela receita.

- O discurso está muito bom, mas a prática não está muito adequada - afirmou.

O deputado ressaltou que o governo já havia dado um aceno extremamente negativo ao Legislativo ao vetar uma série de artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - que traça as normas a serem seguidas na proposta orçamentária - que apontavam no sentido de frear as despesas, diminuir os restos a pagar, impedir o aumento do custeio e, principalmente, o gasto exagerado do governo em investimentos que não contribuem para o crescimento do país, como o custeio de ministérios, despesas com divulgação, cargos comissionados e aumento de sinecuras.

- Essa situação tem crescido nos últimos nove anos de forma geométrica, muito mais que o crescimento do PIB - concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)