Direção e conselho da EBC têm propostas diferentes para limitar conteúdo religioso

A direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) defende a divisão de tempo na grade de seus canais de TV para manifestação das diferentes religiões, enquanto o Conselho Curador da empresa quer que sejam veiculados programas produzidos pela EBC, com conteúdo que reflita a pluralidade de manifestações religiosas. As posições divergentes foram apresentadas em debate nesta quinta-feira (29) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

A diretora-presidente da EBC, Tereza Cruvinel, e o conselheiro Daniel Aarão Reis Filho foram convidados a discutir com os senadores a Resolução 02/2011, do Conselho Curador da EBC, que determina que sejam retirados do ar os programas católicos A Santa Missa e Palavras de Vida e o evangélico Reencontro, veiculados pela TV Brasil, além da missa dominical, transmitida pela Rádio Nacional de Brasília.

Tereza Cruvinel explicou aos senadores que, ao ser criada, a EBC "herdou" diversos programas das emissoras que compõem a rede, entre os quais os quatro programas religiosos. Frente à natureza laica do governo e ao princípio de respeito à pluralidade religiosa, ela concorda com a necessidade de modificar a atual programação, para dar oportunidade a outras crenças.

A empresa propõe dividir o tempo da programação semanal da seguinte forma: 26 minutos para programas católicos; 26 minutos para programas evangélicos; 26 minutos para programas afrobrasileiros; e 13 minutos para outros grupos. A divisão teve por base dados do Censo de 2010, segundo os quais católicos e evangélicos representam 90% da população, e a "importância da matriz africana na formação cultural brasileira".

Novos formatos

No entanto, para o Conselho Curador da EBC, os programas não deveriam ser feitos pelas diferentes igrejas, mas pela própria empresa. Ao explicar a proposta, Daniel Aarão Reis afirmou que, ao defender novos formatos, o conselho não está se posicionando contra a manutenção de programas religiosos.

- A decisão não é para eliminar programas religiosos, mas para conferir a eles um novo formato. Não é restrição ou censura religiosa, e quem vê assim revela falta de informação ou má-fé - argumentou.

O conselheiro considera ilegítimo privilegiar católicos e evangélicos, lembrando que essas igrejas já têm concessões de rádio e televisão para operar seus programas e difundir seu credo e seus valores.

- Isso se configura em injustiça. O pluralismo religioso deve ser assegurado na comunicação pública - defendeu Aarão Reis.

Para o conselheiro, a alternativa de lotear o tempo disponível entre as religiões é de difícil implementação, pela falta de critérios para definir "quem irá ocupar os lotes", uma vez que apenas a Igreja Católica tem organização centralizada. Ele também considerou inviável abrir espaço para a veiculação das celebrações de todas as religiões.

Já Tereza Cruvinel enfatizou que o espaço na grade das emissoras da EBC deve ser para manifestação das diferentes crenças e não para programas jornalísticos sobre as religiões. Para a jornalista, as dificuldades para resolver o assunto de devem, em grande parte, pela falta de definição clara das atribuições do conselho e da direção da EBC.

No debate na CCT, diversos senadores consideraram que o Conselho Curador, ao baixar a resolução, foi além de suas atribuições. A comissão aprovou o envio de ofício à EBC condenando a decisão do conselho, e o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), que presidiu o debate, espera que o órgão reveja a posição de suspender a veiculação dos programas religiosos.

Quanto à possibilidade de a CCT propor mudanças na lei que criou a EBC, em especial para alterar atribuições do conselho, Lobão Filho disse que isso deverá ser analisado com calma.

- Neste momento, vamos atacar apenas a decisão que tirou os programas do ar ­- disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)