Demóstenes critica Eunício por não colocar em votação PEC das investigações no Judiciário

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) criticou o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), pela condução dos trabalhos da manhã desta quarta-feira (21). A reclamação principal é quanto ao encerramento da reunião sem que fosse colocada em votação Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que torna explícitos os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e punir juízes (PEC 97/2011).

- Eunício se comprometeu com vários senadores a suspender a reunião, enquanto se desenrolava a sessão do Congresso, podendo retomá-la mais tarde para votarmos a PEC, mas rompeu com esse compromisso - disse Demóstenes.

Segundo o parlamentar do DEM, Eunício se sentiu pressionado pelo fato de representantes da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) estarem presentes na comissão. Demóstenes chegou a se referir a notícias de que até ministros de tribunais teriam ligado para Eunício.

Ao encerrar a reunião, o presidente da CCJ alegou que, por força do Regimento, não poderia manter os trabalhos enquanto transcorria uma sessão deliberativa do Congresso Nacional, convocada para a votação de créditos orçamentários.

Procurada pela Agência Senado, a assessoria de Eunício reiterou as declarações do senador ao Portal IG, explicando que apenas cumpriu o regimento. Ele também negou que tenha sofrido pressão de outros senadores ou de ministros do STF.

- Eu sempre honrei minha palavra, mas não ia colocar em votação uma coisa contra o regimento para criar palco para discurso - disse Eunício ao portal.

Demóstenes recordou que havia uma expectativa entre os senadores para a votação da PEC na CCJ. A proposta deixa claro que o CNJ tem poderes para iniciar processos contra juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores por irregularidades administrativas ou crimes.

- Ou o CNJ pode ter poderes de processar e julgar ou o conselho não tem razão de existir - resumiu o senador goiano.

Liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, em ação movida no Supremo pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), estabeleceu que o CNJ só deve agir para punir juízes e outros magistrados quando a questão já tiver sido examinada em definitivo pela corregedoria do tribunal a que pertencer o acusado. O CNJ poderia avocar para si processos paralisados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)