Decisão sobre 'royalties' deve sair na próxima semana, diz Sarney

O presidente do Senado, José Sarney, disse nesta quarta-feira (28) que a decisão sobre a distribuição dos royaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. do petróleo sairá na próxima semana. De acordo com o parlamentar, se houver acordo depois de liberada a pauta do Plenário da Casa, será votado o PLS 448/11, do senador Wellington Dias (PT-PI), que traz uma das fórmulas em discussão para resolver o impasse em torno da questão. Do contrário, afirmou Sarney, será mantida a sessão do Congresso para examinar o veto à Emenda Ibsen, marcada para o próximo dia 5.

- Vamos votar porque foi pedido urgência e a Mesa tem que cumprir a decisão do Plenário [de analisar o PLS 448/11]. O projeto será votado assim que nossa pauta for desobstruída - disse Sarney, que falou à imprensa após sessão plenária de discussão de propostas da reforma política.

Na terça-feira (27), foi aprovado pedido de urgência para análise do PLS 448/11.

- Acho que a matéria é muito controvertida para termos um acordo para votarmos por unanimidade. Vamos ter, naturalmente, as posições de diversas bancadas e estados que têm pontos de vista diferentes - avaliou Sarney.

Pauta

A pauta do Plenário do Senado está trancada por medidas provisórias que tratam da instituição do Programa de Apoio à Conservação Ambiental e do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais (PLV 24/2011, proveniente da MP 535/2011); da bolsa paga aos médicos residentes (PLV 25/2011, proveniente da MP 536/2011); da abertura de crédito extraordinário de R$ 500 milhões para os ministérios da Defesa e da Integração Nacional (MP 537/2011); e da prorrogação de contratos temporários no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Cenispam) e na Empresa Brasil de Comunicação (MP 538/2011).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)