Congresso deve votar PPA na terça-feira e Orçamento na quinta-feira

O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), divulgou o novo cronograma de trabalho do colegiado. Segundo ele, um acordo entre parlamentares da base e da oposição vai permitir a votação do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, pelo Congresso Nacional, na noite da próxima terça-feira (20).

Já a votação do Orçamento 2012 ficou para quinta-feira (22). Para que a peça orçamentária chegue ao Congresso, é preciso que a CMO aprecie antes o relatório-geral do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), cuja votação está marcada para quarta-feira que vem (21).

O deputado Claudio Cajado (DEM-BA) fez questão de deixar claro que a oposição concordou com as datas, mas disse que o cronograma não está livre de atraso.

- Teremos debates acirrados pela frente. Ainda não há acordo, por exemplo, sobre reajuste do Judiciário, seguro-agrícola e compensação das perdas dos estados com a Lei Kandir. Queremos votar o orçamento, mas não abrimos mão de nossas convicções - alertou o parlamentar.

Outro problema a ser contornado diz respeito ao relatório com indicações de obras com irregularidades graves, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que também precisa ser submetido à CMO. Governistas e parlamentares da oposição não se entendem principalmente em relação às obras da Petrobras de construção da refinaria Abreu e Lima, no Recife. O Tribunal de Contas da União (TCU) havia apontado inicialmente subpreço de cerca de R$ 1,4 bilhão, mas voltou atrás diante do questionamento da empresa sobre a metodologia utilizada.

Neste momento, a CMO examina o relatório final do PPA 2012-2015, do senador Walter Pinheiro (PT-BA).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)