Comissões permanentes do Senado aprovam emendas ao Orçamento de 2012

Todas as comissões permanentes do Senado já aprovaram suas emendas ao projeto orçamentário de 2012, que tem como relator o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e se encontra em tramitação no Congresso Nacional. As emendas serão encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para análise de mérito.

Duas das quatro emendas aprovadas na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) destinam recursos para implantação e melhoria de sistemas públicos de manejo de resíduos sólidos e de abastecimento de água, no valor de R$ 250 milhões, cada uma. Os recursos serão reservados a ações em municípios de até 50 mil habitantes, exceto os de regiões metropolitanas ou que compõem Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (Ride).

Já a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) pretende destinar R$ 5 bilhões para a educação infantil e a educação básica. O valor consta de duas emendas aprovadas na comissão. A maior delas dedica R$ 3,5 bilhões para a implantação de escolas de educação infantil, permitindo a ampliação da oferta de vagas para crianças de até cinco anos.

Das quatro emendas escolhidas pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), duas se destinam ao Ministério da Agricultura. A maior, de R$ 669,7 milhões, trata da concessão de subvenção econômica ao prêmio do seguro rural. A outra, de R$ 120 milhões, refere-se a ações de apoio ao pequeno e médio produtor.

As quatro emendas da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) prevêem R$ 200 milhões para o monitoramento de instalação e operação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs); R$ 100 milhões para apoio ao desenvolvimento de cadeias produtivas e arranjos produtivos locais; R$ 100 milhões para a estruturação produtiva do artesanato brasileiro; e R$ 100 milhões para a capacitação de micros e pequenos empreendedores individuais.

As emendas da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) reservam R$ 500 milhões para a adequação da BR-452, no trecho entre Rio Verde e Itumbiara (GO); R$ 200 milhões para estudos e projetos na área de transporte; R$ 300 milhões para a retomada das obras da eclusa de Lajeado (TO); e R$ 500 milhões para as obras da ferrovia de integração Centro-Oeste, que liga a região central ao norte do país.

Meio ambiente

As quatro emendas da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) totalizam R$ 803,3 milhões, sendo uma de R$ 200 milhões para programas de gestão de resíduos sólidos, e outra, de igual valor, para recuperação de bacias hidrográficas.

A implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais, criado em julho pelo governo federal, poderá contar com R$ 100 milhões em 2012. A dotação está prevista em uma das emendas aprovadas na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

As quatro emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) destinam recursos para recuperação e modernização das instalações do Supremo Tribunal Federal e do Ministério Público Federal; para a prestação de assistência jurídica ao cidadão; e para a assistência medica e odontológica dos servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As emendas da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) beneficiam os serviços consulares e de assistência a brasileiros no exterior; o desenvolvimento de um cargueiro tático militar; e a implantação de um sistema de defesa terrestre estratégico, entre outras.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou três emendas, que prevêem recursos para apoio à construção, ampliação e reforma de unidades de atendimento especializado a crianças e adolescentes; para iniciativas relacionadas ao Plano Nacional de Política para as Mulheres; e para o fomento ao desenvolvimento local de comunidades remanescentes de quilombolas.

Por fim, as emendas da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) prevêem apoio à política nacional de desenvolvimento urbano; a promoção de investimentos em infraestrutura econômica; apoio a projetos de infraestrutura turística; e apoio a obras preventivas de desastres.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)