Comissões do Senado apresentam 77 emendas ao PPA

As comissões permanentes do Senado aprovaram 77 emendas ao Plano Plurianual 2012-2015 (PL 29/11-CN). As sugestões foram enviadas para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que tem até a próxima segunda-feira (28) para publicação e distribuição de avulsos.

Cada comissão pôde apresentar até cinco emendas na categoria despesa. A quantidade de emendas de texto (redação) não é limitada. O Plano Plurianual define as estratégias, diretrizes e metas da administração pública para os próximos quatro anos.

A intenção do senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do PPA, é apresentar seu relatório sobre as emendas, na CMO, no dia 5 ou 6 de dezembro, para colocá-lo em votação no dia 7, dentro, portanto, do cronograma previsto.

O PPA 2012-2015 prevê dispêndios de cerca de R$ 5,4 trilhões, 38% a mais se for levado em conta o plano do período 2008-2011. A maioria das despesas se concentra em programas temáticos na área social e em infraestrutura.

Veja algumas das emendas ao PPA aprovadas pelas comissões do Senado:

1) Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE):

- As quatro emendas aprovadas são destinadas à elevação do valor referente ao desenvolvimento do Cargueiro Tático Militar, da Embraer. As propostas foram agrupadas em uma só. Com isso, o valor destinado ao empreendimento será de R$ 4,2 bilhões.

2) Comissão de Assuntos Sociais (CAS)

- Duas emendas apresentadas visam a estruturar unidades de atenção à saúde e, assim, aperfeiçoar o Sistema Único de Saúde (SUS). As demais emendas da CAS são de redação.

3) Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA):

- A maioria das emendas aprovada favorece ações de associativismo rural e de inovação tecnológica voltada ao setor agrícola. Também fortalecem as ações da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e projetos de economia solidária, bem como ampliam os recursos destinados ao seguro rural, entre outras finalidades.

4) Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)

- Foi aprovada a inclusão do item "redução das desigualdades sociais, de gênero, étnico-racial e regional" nas diretrizes do Plano. Também foi sugerida a ampliação da participação da sociedade no processo de monitoramento dos programas previstos no projeto, bem como o estímulo à organização produtiva de sete mil empreendimentos econômicos solidários. Inicialmente, o PPA prevê o apoio a 5.600 empreendimentos

5) Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)

- Aumento de recursos para a educação até o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) e ampliação, de seis mil para oito mil, do número de creches a serem construídas no período de vigência do PPA.

6) Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA):

- Uma das emendas aprovadas destina R$ 500 milhões para programas de revitalização ambiental e para o desenvolvimento sustentável da bacia do Rio Parnaíba. Outra direciona R$ 200 milhões para o desenvolvimento de pesquisas no Pantanal.

7) Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

- Entre as sugestões aprovadas, está a realização de auditoria na dívida pública federal.

8) Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR)

- A promoção da prevenção de desastres com foco em municípios mais suscetíveis a inundações, enxurradas e deslizamentos foi aprovada pela comissão, assim como modificações no programa que divulga no exterior a imagem do país, seus produtos, destinos e serviços turísticos.

9) Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT)

- Entre as sugestões aprovadas, destaque para a Implantação de Rede de Banda Larga em Comunidades Periféricas; a interiorização da Nova Rede Nacional de Pesquisa e a regionalização dos Centros Integrados de Emergência, responsáveis pelo suporte a decisões e alertas sobre desastres naturais.

10) Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI):

- Três das cinco emendas aprovadas beneficiam a BR-163 (R$ 1,2 bilhão), a Ferrovia do Pantanal (R$ 3 bilhões) e o Sistema de Escoamento de Combustíveis (Poliduto), que interligará Paraná, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso (R$ 3 bilhões).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)