Comissão de Orçamento dá destino genérico a R$ 2 bi em emendas para a saúde

Os R$ 2 bilhões adicionados ao limite das emendas parlamentares individuais deverão ser alocados no Ministério da Saúde, e não mais necessariamente em ações de estruturação da rede de serviços de atenção básica do setor.

A alteração foi aprovada nesta quarta-feira (23) na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Em conseqüência da medida, a comissão também prorrogou para as 24h da quinta-feira (24) o prazo final para a entrega das emendas individuais ao Orçamento de 2012.

A mudança no prazo servirá para a CMO e o Prodasen acertarem os últimos detalhes relacionados às alterações nas emendas dos parlamentares, explicou o presidente da comissão, senador Vital do Rego (PMDB-PB).

Atendendo a pedido do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o senador marcou para as 10h desta quinta-feira uma reunião entre o relator da proposta orçamentária e os dez relatores setoriais do Orçamento de 2012, em que deverão ser definidos os valores a serem disponibilizados a cada um.

Os detalhes relacionados às emendas só deverão ser acertados na segunda-feira (28), às 15h, em uma nova reunião entre Chinaglia e os relatores setoriais na CMO, que voltará a se reunir ordinariamente na terça-feira (29), às 14h30.

A mudança em relação ao uso dos R$ 2 bilhões acrescentados às emendas individuais já vinha sendo reivindicada pelos parlamentares. Eles queriam que o adicional pudesse ser alocado em ações genéricas na área de saúde, e não necessariamente na construção, ampliação, reforma e aparelhamento da rede de serviços de atenção básica do setor, conforme previsto no subitem 10.1 do parecer preliminar ao projeto orçamentário de 2012, aprovado na comissão.

O relatório preliminar de Chinaglia à proposta orçamentária para 2012 foi aprovado no dia 10. O texto contém as regras para apresentação das emendas parlamentares, além das despesas que terão tratamento prioritário por parte do relator-geral. Conforme noticiou a Agência Câmara, negociações mantidas naquela semana provocaram mudanças, reforçando significativamente a dotação das ações de saúde, área que ganhou mais R$ 3,4 bilhões.

As ações e os serviços públicos de saúde haviam sido contemplados com R$ 79,6 bilhões no projeto original do Orçamento. O piso constitucional, dado pela Emenda 29/00, é de R$ 79,9 bilhões. Com o acréscimo aprovado no dia 10, esse valor chegará a pelo menos R$ 83 bilhões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)