Comissão da reforma política aprova financiamento público das campanhas eleitorais

Os senadores da Comissão Especial da Reforma Política aprovaram, na tarde desta terça-feira (5), o financiamento público exclusivo nas campanhas eleitorais. O item vai compor o projeto que será consolidado ao final dos trabalhos e que tramitará no Congresso Nacional. A decisão sobre as candidaturas avulsas, outro ponto que seria votado, foi adiada para a próxima reunião, que deverá ser realizada na quarta-feira (6), às 14h.

Três modelos de financiamento de campanhas eleitorais estavam em discussão: o sistema misto, existente hoje, com financiamento público e privado; o financiamento público exclusivo, para todas as eleições; e o financiamento público unicamente para as eleições do Executivo, mantendo-se o sistema atual para as eleições do Legislativo. Votaram a favor do sistema misto cinco senadores. O financiamento exclusivamente público recebeu o apoio de 12 parlamentares. A outra proposta apresentada não recebeu votos.

Um dos defensores do financiamento público, o líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PE), afirmou que a visão do senso comum de que sistema retira o dinheiro da educação ou da saúde para financiar campanhas já vale para o modelo atual, com o financiamento com recursos públicos diretamente destinados aos partidos por meio do fundo partidário e com o financiamento indireto por meio do horário eleitoral nos meios de comunicação. O senador defendeu o financiamento público como forma de acabar com a corrupção.

- Sai mais barato para o estado brasileiro o financiamento público do que este modelo que está aí. Se alguém tiver o cuidado de olhar a relação de quem são os financiadores de campanha no Brasil, são empreiteiras, são prestadores de serviços, são bancos, são exatamente as empresas que, de alguma forma, guardam alguma relação de interesse com o público - afirmou o senador.

Apesar de ter votado pelo financiamento público, como forma de "baratear as campanhas", o senador Wellington Dias (PT-PI) disse que não há regra de financiamento eleitoral que impeça a corrupção, opinião compartilhada pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que votou pela manutenção do sistema atual.

- Financiar atividades dos partidos políticos, isso nós já temos em larga escala hoje no Brasil, agora, financiar candidaturas com o dinheiro dos impostos, sou contra, e mais: isso não acaba com o financiamento ilegal, não acaba com a compra de lideranças, não acaba com a compra de votos, não acaba com o caixa dois, não acaba com o enriquecimento de políticos que fazem negócios com seus mandatos - argumentou Aloysio.

Pendências

Apesar da aprovação do financiamento público, dois temas relacionados ainda serão decididos nos ajustes finais do projeto. O primeiro, sugerido pelo senador Jorge Viana (PT-AC), é um teto para o custo das campanhas eleitorais.

O segundo tema, levantado pelo senador Itamar Franco (PPS-MG), é o destino do fundo partidário após a criação do fundo eleitoral, previsto no novo sistema de financiamento. Entre as possibilidades estão a fusão dos dois fundos, a manutenção dos recursos separados ou a existência apenas do fundo eleitoral.

Candidaturas avulsas

A possibilidade de candidaturas avulsas, sem a obrigatoriedade de filiação partidária para o lançamento de candidatos, foi outro ponto discutido na reunião. Em razão de os líderes do PT, Humberto Costa, e do DEM, Demóstenes Torres (GO), terem deixado a reunião para participar da reunião de líderes, os senadores decidiram fazer uma nova votação na próxima reunião.

Quatro propostas foram apresentadas: a manutenção da vedação às candidaturas avulsas; a possibilidade dessas candidaturas, desde que haja apoio de um percentual mínimo de eleitores, proposta do senador Cristovam Buarque (PDT-DF); a permissão de candidaturas avulsas apenas nas eleições para presidente e governador, com condições a serem cumpridas; e a possibilidade de candidaturas avulsas apenas nas eleições municipais, proposta defendida pelo senador Itamar Franco.

Sete senadores votaram pela manutenção do sistema atual, sem candidaturas avulsas, e cinco apoiaram a proposta do senador Itamar Franco. Os dois líderes que haviam deixado a reunião votaram pela manutenção do sistema atual, mas tiveram os votos desconsiderados.

Consulta popular

A proposta dos senadores Itamar Franco, Pedro Taques (PDT-MT) e Waldemir Moka (PMDB-MS) de que a população se manifeste sobre o sistema eleitoral por meio de consulta popular gerou manifestações contrárias de senadores.

As principais alegações foram de que não seria produtivo submeter apenas parte da reforma a plebiscito ou referendo e de que a consulta popular sobre a reforma política poderia diminuir a importância do Congresso Nacional.

Por sugestão dos senadores Humberto Costa e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a discussão sobre a realização de uma consulta popular será feita apenas depois que todos os itens estiverem decididos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)