Comissão acompanhará investigações de assassinato de juíza do Rio de Janeiro

A Comissão Temporária para acompanhar as ações da Política Nacional de Segurança Pública aprovou, em reunião nesta quarta-feira (5), a realização de uma diligência para acompanhar as investigações do assassinato da juíza Patricia Acioli, ocorrido em agosto, em Niterói, no Rio de Janeiro.

- A ideia da comissão é saber o que foi feito após esse infeliz acontecimento - disse o senador Pedro Taques (PDT-MT), relator da comissão temporária.

Taques lamentou que mais uma vez as providências estejam sendo tomadas "depois que a porta foi arrombada". Citou ainda a realização de audiência pública em abril, no Senado, que debateu a segurança de magistrados, promotores e servidores públicos, como os auditores federais que foram assassinados em Unaí (MG), em 2004, caso que até hoje não foi julgado. O senador mencionou ainda o PLS 276/11, elaborado após essa audiência, aprovado e remetido à Câmara em agosto, que prevê o crime de formação de quadrilha ou bando para quem comete crime contra agente público, e defendeu sua rápida conversão em lei.

Loterias

Outros requerimentos também foram aprovados, como o de convite ao vice-presidente de Fundos de Governos e Loterias da Caixa, Fabio Ferreira. O presidente da comissão temporária, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), em reuniões anteriores, propôs discutir a possibilidade de se destinar recursos impositivos no Orçamento da União para a segurança pública, e que recursos arrecadados com os jogos das loterias, como a Mega Sena, sejam destinados à segurança pública.

Também virão à comissão para falar em audiência pública, ainda sem data definida, o do diretor geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra; a diretora da Polícia Rodoviária Federal, Maria Alice Nascimento; e o secretário de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Wantuir Jacini. Os parlamentares pretendem discutir, entre outros pontos, a violência e o narcotráfico nas fronteiras brasileiras, em especial a de Mato Grosso do Sul com a Bolívia, como defendeu o vice-presidente da comissão, senador Jayme Campos (DEM-MT).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)