Código Florestal: Valdir Raupp apresenta emenda que prevê moratória de 10 anos para desmatamento na Amazônia

Durante a discussão do substitutivo do senador Jorge Viana (PT-AC) ao que institui o novo Código Florestal (PLC 30/2011), o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) apresentou, emenda de Plenário, de autoria coletiva, que prevê moratória de 10 anos para concessão de novas autorizações para desmatamento de mata nativa na Amazônia.

- Por crer que a floresta vale mais em pé que deitada, reapresento emenda em Plenário, com apoio dos senadores Randolfe Rodrigues [PSOL-AP], Paulo Davim [PV-RN], Aloysio Nunes [PSDB-SP], Eduardo Braga [PMDB-AM], Pedro Simon [PMDB-RS], João Capiberibe [PSB-AP], Lindberg Farias [PT-RJ], Marinor Brito [PSOL-AP], Antonio Carlos Valadares [PSB-SE] e Lídice da Mata [PSB-BA] - anunciou.

Raupp considera um dos grandes méritos do projeto o respeito às singularidades regionais, com adequação às diferenças apresentadas por produtores na Amazônia, no Cerrado ou nos Pampas Gaúchos. Salientou também que a eficácia da lei dependerá da regulação em normas gerais e estaduais, que possibilitem fiscalização adequada.

- Se não forem respeitadas as perspectivas da União e dos estados, dificilmente teremos sucesso em aliar Justiça a necessidades econômicas. O que vale para a necessidade de fiscalização adequada, que é o objetivo maior da lei - sentenciou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)