Código Florestal será votado nesta quarta em Plenário

Matéria atualizada às 18h19

Em reunião na manhã desta terça-feira (29), a maioria dos líderes partidários decidiu pela votação do projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) no Plenário do Senado nesta quarta (30). O requerimento para tramitação da matéria em regime de urgência, encaminhado pela Comissão de Meio Ambiente, seria votado nesta tarde em Plenário, mas foi deixado para quarta, depois de questionamento regimental do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), esclareceu que o acordo se refere à data da votação, e não ao mérito do texto em exame, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC).

- Ainda existem pontos pendentes, ainda existem destaques, mas há consenso sobre a maior parte do texto e esperamos que seja uma votação rápida - opinou.

Depois de votado pelo Plenário, o projeto deverá retornar à Câmara, para que os deputados se pronunciem sobre as mudanças feitas pelos senadores.

Para viabilizar a votação do novo código, Jucá informou que a base governista assumiu o compromisso de negociar até a próxima terça-feira (6) um possível acordo para votar a regulamentação da Emenda 29, que trata dos recursos da saúde, e da Desvinculação de Receitas da União ( DRU ).

Representando a bancada do PSOL na reunião de líderes, a senadora Marinor Brito (PA) manifestou-se contra o acordo para votação, em regime de urgência, do projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011).

Em nota oficial, a senadora disse que "deixou claro aos demais líderes que não concordava com o regime de urgência proposto e que manifestava voto contrário ao mesmo, pois não garante a discussão para uma matéria de extrema importância para o povo brasileiro".

Para a senadora, o texto a ser votado não responde aos interesses do povo brasileiro, "sim dos grandes produtores e pecuaristas". Ela criticou também o governo, que "mantém a política de isenção, de anistia e possibilita o desmatamento desenfreado".

- Não concordo com o regime de prioridade, pois, hoje, já temos a melhor legislação ambiental do mundo - acrescentou a senadora.

Logo antes da reunião que decidiu a data da votação da reforma do Código Florestal, o senador Jorge Viana, que relatou a matéria na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), entregou simbolicamente o texto ao presidente do Senado, José Sarney. Na ocasião, ele agradeceu aos líderes partidários, a Sarney e aos presidentes das comissões temáticas o apoio recebido e afirmou que a proposta é fruto de diálogo intenso dos senadores.

- Essa matéria é suprapartidária. Não é a proposta dos meus sonhos, mas é uma proposta boa para o Brasil - disse.

O senador Luiz Henrique, relator da reforma do Código Florestal em outras três comissões, destacou também que o projeto é resultado de diálogo com a sociedade civil e com o governo.

- Realizamos dezenas de audiências no Senado e em todo o Brasil para discutir o Código Florestal. Ouvimos também o governo e recolhemos o pensamento médio dos brasileiros sobre o assunto - disse.

O presidente Sarney também afirmou que o projeto pode não ser o ideal, mas é o "possível". 

- Acho que é um trabalho excepcional desta Casa. A política é a arte do possível e esse projeto é justamente a capacidade de harmonizar os conflitos - disse Sarney.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)