Código Florestal e incentivos a produtores marcaram ano da CRA

A revisão do Código Florestal foi uma dos principais temas debatidos este ano pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Também estiveram na pauta da comissão temas como regularização fundiária, rede de frigoríficos e cooperativismo Ao longo de 2011, foram realizadas 54 reuniões, sendo 32 audiências públicas, 18 delas em conjunto com outras comissões. Também foram aprovados 28 projetos de lei e 75 requerimentos.

Na avaliação do presidente da comissão, Acir Gurgacz (PDT-RO), a atuação da CRA ajudou a aproximar o Senado da realidade do campo.

Em busca de um entendimento sobre o Código Florestal, a CRA promoveu mais de dez audiências públicas sobre o assunto, em que foram ouvidos desde o relator do projeto na Câmara dos Deputados, deputado Aldo Rebelo, e ministros do Meio Ambiente e da Agricultura a entidades de produtores rurais, ambientalistas e órgãos técnicos. As audiências rodaram o país, sendo realizadas em Brasília e em diversos outros estados como Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Rondônia.

Para o presidente da comissão, o projeto aprovado pelo Senado atendeu ao interesse de todos, sejam agricultores, ambientalistas ou moradores de regiões afetadas pela nova lei.

Além do debate sobre o Código Florestal, as audiências públicas da CRA trataram ainda de temas como biocombustíveis, cafeicultura e incêndios florestais. A atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na questão de assentamentos para produção rural e as políticas do governo para desenvolvimento da agricultura e preservação do meio ambiente também foram objeto de atenção da CRA.

Benefícios a produtores

Já entre as propostas aprovadas pela comissão este ano, a maior parte assegurou novos benefícios e melhorias nas condições de trabalho para os produtores rurais. Entre elas estava o substitutivo ao projeto de lei do Senado que torna impenhoráveis máquinas, equipamentos e implementos agrícolas pertencentes a produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas. O projeto protege os agricultores da perda de seu maquinário em decorrência de dívidas.

Outro projeto aprovado na CRA isenta agricultores e agropecuaristas da tributação do Imposto de Renda na fonte sobre juros de empréstimos contratados no exterior. Nessa linha, também se incluiu o projeto que concede a agricultores familiares e cooperativas de produtores a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas fabricados em países que integram o Mercosul.

Agricultores afetados por calamidades também foram beneficiados com a aprovação de projeto que permite a utilização de recursos do Fundo Especial de Calamidades Públicas (Funcap) para custear a recuperação de solo em propriedade de agricultura familiar afetada por desastre climático.

Aprimoramento

Para 2012, a missão da CRA será buscar o aprimoramento da legislação ambiental, a regularização fundiária da região amazônica e a evolução da logística da produção agrícola, segundo anunciou seu presidente, Acir Gurcaz. O senador explicou que a responsabilidade da CRA aumenta com o crescimento da agricultura - o setor representa um terço do Produto Interno Bruto (PIB) e deve contabilizar crescimento de mais de 6% em 2011.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)