Código Florestal centralizou debates na CMA em 2011

A maior parte do trabalho legislativo realizado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) no ano de 2011, especialmente no segundo semestre, foi voltado para o debate do projeto do novo Código Florestal.

De um total de 35 audiências públicas feitas pela comissão, presidida pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), pelo menos 17 trataram especificamente do tema. Além disso, o colegiado promoveu seminários sobre assuntos ligados ao código e diligências externas com o objetivo de fornecer subsídios para a redação da nova lei.

Foram ouvidos cientistas representando a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Academia Brasileira de Ciências; a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); e instituições de ensino, como a Escola Superior de Agricultura Luiz Antônio de Queiroz (Esalq).

Participaram dos debates ex-ministros do Meio Ambiente - Marina Silva, Sarney Filho, Carlos Minc e José Carlos Carvalho - defendendo tanto a manutenção das dimensões atuais das Áreas de Preservação Permanente (APPs), previstas no Código Florestal em vigor, quanto a não regularização de áreas antropizadas. Do lado dos produtores rurais, falaram também os ex-ministros da Agricultura Reinhold Stephanes, Francisco Turra e Alyson Paulinelli.

Juristas e magistrados deram também na CMA importantes contribuições no que diz respeito à análise da constitucionalidade de dispositivos constantes do texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Entre estes, Herman Benjamin, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Nelson Jobim, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal; Mário José Gisi, subprocurador-geral da República do Ministério Público Federal; e Paulo Affonso Leme Machado, professor e pós-doutor pela Universidade de Limogenes (França).

Aldo Rebelo, relator do projeto na Câmara e atual ministro do Esporte, também teve oportunidade de explicar e justificar aos senadores, em duas audiências públicas na CMA, as várias modificações na legislação florestal vigente que incluiu em seu relatório. 

Outras audiências 

Além do Código Florestal, a comissão discutiu também em audiências públicas a segurança do Programa Nuclear Brasileiro; o uso racional da água; a economia verde; e o vazamento de óleo ocorrido na plataforma da Chevron, localizada na Bacia de Campos, no litoral do Rio de Janeiro.

Foram realizadas ainda audiências para investigar denúncias de superfaturamento de obras no Ministério dos Transportes - com a presença do então diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot - e de corrupção envolvendo o Ministério das Cidades - com a presença do ministro da pasta, Mário Negromonte.

Projetos aprovados

Num total de 60 reuniões realizadas durante o ano, a CMA aprovou 20 projetos de lei, entre eles o que incentiva o turismo rural, incluindo o turismo como atividade agroeconômica passível de ser exercida por produtores rurais; o que dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu; o que proíbe a utilização ou exibição de animais da fauna silvestre brasileira ou exótica em circos; e o que autoriza o Poder Executivo a criar empresa pública para gestão do licenciamento de pesquisa nos biomas brasileiros.

Também foram aprovadas propostas na área da defesa do consumidor, como o que autoriza farmácias e drogarias a disponibilizarem serviços de aferição de pressão arterial; o que obriga operadoras de telefonia fixa a divulgar a legislação de defesa do consumidor nas listas telefônicas de distribuição obrigatória; e o que faculta ao segurado, nos contratos de seguros de automóveis, a escolha do prestador de serviços de reparos do veículo sinistrado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)