CE aprovou em 2011 projetos que contribuem para melhoria da qualidade do ensino no país

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) votou durante o ano de 2011 dezenas de proposições que trazem importantes contribuições para a melhoria da qualidade da educação no país, tanto a oferecida em instituições públicas quanto privadas.

Entre as matérias que trazem esses benefícios, destacam-se dois projetos de autoria do ex-senador Wilson Matos: um deles aumenta dos atuais 75% para 80% a frequência mínima exigida para aprovação dos alunos da educação básica, e o outro aumenta de 800 para 960 horas a carga horária mínima anual para o mesmo nível escolar.

A CE, que é presidida pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), também aprovou proposição que obriga as escolas de educação básica, no caso de falta de professores, a manter em suas dependências os alunos menores de idade, independentemente do turno de suas matrículas. O texto substitutivo apresentado pelo relator, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), determina que os alunos sem professores recebam atividades complementares de ensino durante o tempo livre, "respeitando-se a faixa etária e os componentes curriculares previstos na proposta pedagógica".

"É imprudente, indevido e equivocado que alunos de educação básica sejam encaminhados para suas casas quando há falta de professores, muitas vezes sem que os pais ou responsáveis sejam comunicados", argumentou o relator em seu voto favorável ao projeto, aprovado em setembro da CE.

Alimentos saudáveis

A CE aprovou matéria de autoria do ex-senador Sérgio Zambiasi que estimula o consumo, nas escolas, de frutas, legumes e verduras e restringe a oferta de lanches com alto teor de gordura, açúcar e sal.

'Bullying'

Outro projeto, do senador Gim Argello (PTB-DF), incluiu entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a promoção de ambiente escolar seguro e a adoção de estratégias de prevenção e combate ao bullying.

Bibliotecas públicas

Proposta aprovada, de autoria do presidente José Sarney (PMDB-AP), prevê a destinação de todos os livros e publicações novos editados no país não apenas à Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro, como se dá atualmente, mas também à Biblioteca Nacional de Brasília, às bibliotecas públicas estaduais e do Distrito Federal e às bibliotecas públicas dos países de língua portuguesa.

Livros didáticos

A comissão aprovou ainda projeto que institui novos critérios para a seleção de material didático a ser distribuído na rede publica de ensino. O autor, senador Paulo Bauer (PSDB-SC) justificou sua proposta em face da série de denúncias contra programas de aquisição de livros didáticos pelo governo federal reveladas no primeiro trimestre de 2011. Ele argumentou que houve casos de livros com conteúdos duvidosos e informações incorretas que passaram pelo crivo da avaliação do Ministério da Educação.

Regulamentação de profissões

A CE durante o ano de 2011 aprovou vários projetos que regulamentaram profissões importantes no país, tais como a de profissional de estética; a de historiador; e a de Disk Jockey.

Professores

Dois projetos aprovados pela CE beneficiaram os professores. Um deles, de autoria da então senadora Fátima Cleide, permite ao professor que exerce a docência em tempo integral dedicar metade desse tempo em atividades de estudo, planejamento e avaliação. O outro, inclui entre os objetivos dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia os cursos de formação de profissionais de educação em nível médio e superior.

Audiências Públicas

Durante o ano de 2011, a CE realizou dezenas de audiências públicas. Entre elas destaca-se a reunião que contou com a participação do ministro da Educação, Fernando Haddad, para discutir os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), bem como os rumos da escola pública de ensino médio.

Em sua exposição, Fernando Haddad citou dados comprovando a melhoria da qualidade do ensino fundamental no país, mas admitiu, no entanto, que o ensino médio precisa de mais atenção.

- Se é possível afirmar hoje que o ensino fundamental respondeu aos estímulos governamentais, no caso do ensino médio os avanços têm sido mais tímidos do ponto de vista da qualidade - reconheceu Haddad.

A comissão ouviu ainda o jornalista investigativo britânico Andrew Jennings que durante sua explanação aos senadores recomendou a governo brasileiro solicitar ao presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, tornar público relatório final da Justiça da Suíça no qual constaria uma confissão do dirigente de que teria recebido propinas em contratos de marketing relacionados ao futebol.

Outras audiências realizadas pela CE tiveram como tema a educação especial; o Plano Nacional de Educação; o Programa Nacional de Alimentação Escolar e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar; e o uso democrático da Ciência para Transformação Social e Econômica do Brasil com a participação do cientista Miguel Nicolelis, criador do Instituto Internacional de Neurociências de Natal Edmond e Lilly Safra.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)