CDH e CCT aprovam novas regras de sigilo para documentos oficiais
Da Redação | 19/04/2011, 12h42
Em reunião conjunta realizada no começo da tarde desta terça-feira, as comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovaram o projeto de lei da Câmara (PLC 41/10), que modifica prazos para obtenção de dados considerados sigilosos.
Os senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Humberto Costa (PT-PE), relatores, respectivamente, na CCT e na CDH, apresentaram votos pela aprovação, incorporando apenas três emendas de redação. O projeto agora será analisado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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