CDH discute violência na reintegração de posse em Pinheirinho

Em audiência pública com 20 convidados, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) discutirá, na quinta-feira (23), as denúncias de violência excessiva na ação de reintegração de posse ocorrida na comunidade de Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), no mês passado. O requerimento para realização da audiência foi apresentado pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS).

O terreno onde se localizava Pinheirinho era ocupado desde 2004 por pelo menos 6 mil pessoas - representantes dos moradores estimam o número em 9 mil.

A desocupação de Pinheirinho foi tema de debate no Plenário do Senado no último dia 3. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu às autoridades do estado de São Paulo e do governo federal proteção às vítimas da violência. De acordo com ele, alguns policiais, no momento das agressões, fizeram ameaças de morte caso as vítimas viessem a denunciar os fatos.

O senador leu trechos de relatório produzido pelo Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana, com depoimentos das vítimas relatando violências físicas e abusos sexuais cometidos pelos policiais militares destacados para cumprir a determinação de reintegração de posse emitida pela Justiça estadual.

Eduardo Suplicy informou que a reintegração de posse estava sendo negociada entre o juiz da 18ª Vara de Justiça de São Paulo, Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, os moradores da área e o síndico da massa falida da empresa proprietária do terreno, Jorge Uwada. A Justiça Estadual, no entanto, determinou a reintegração de posse pela força, antes do término das negociações.

Uma juíza federal chegou a mandar suspender a retirada dos moradores, mas a liminar foi cassada por outro juiz federal, que entendeu que o assunto era da competência da Justiça Estadual.

Em resposta a Suplicy, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) disse que todas as acusações serão apuradas pelo governo estadual e pela corregedoria da Polícia Militar de São Paulo.

O senador tucano reconheceu a possibilidade de ocorrerem abusos em ações desse tipo, mas afirmou que a reintegração foi conduzida com cautela pela PM e atendeu a decisão judicial. Ele acrescentou que nenhuma das 18 supostas vítimas de agressão se submeteu a exame de corpo de delito.

Entre os convidados para a audiência na CDH estão o prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury; o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori; o juiz Luiz Beethoven Ferreira; membros da Defensoria Pública e do Ministério Público; e representantes dos moradores. A lista completa pode ser conferida na pauta da comissão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)