CCT discutiu TV por assinatura e Código Florestal

Inovação tecnológica, serviço de banda larga, comércio na internet e mudanças no Código Florestal estiveram entre os temas em discussão em 2011 na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT).

Na avaliação do presidente da comissão, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), nesse período a CCT ficou mais próxima dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e das Comunicações, principais responsáveis pelas políticas públicas do setor no âmbito do governo federal.

Desde o início da legislatura, em fevereiro, a CCT votou 341 proposições, entre projetos de decreto legislativo, requerimentos e projetos de lei da Câmara e do Senado.

A comissão realizou 59 reuniões, entre audiências públicas, reuniões deliberativas e seminários. Das 30 audiências públicas, as de maior visibilidade foram destinadas ao debate do projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011) e a entrada das operadoras de telefonia móvel no mercado de TV por assinatura (PLC 116/2010).

A CCT também discutiu soluções para problemas que os cidadãos brasileiros enfrentam como usuários de serviços públicos e privados de telecomunicações. Dificuldade de acesso, qualidade e preço cobrado, principalmente pela internet em banda larga e telefonia (fixa e móvel) levaram para a CCT gestores públicos, representantes de empresas e instituições da sociedade. Entre os assuntos debatidos estavam o Programa Nacional de Banda Larga, o marco civil da internet, a licitação da faixa de 450 MHz, o Programa Espacial Brasileiro e o mercado de TV por assinatura.

O que virou lei

A análise do projeto do novo Código Florestal mobilizou a CCT no segundo semestre. Nas reuniões - algumas em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) - foram ouvidos cientistas, produtores rurais, gestores públicos e representantes de diversas instituições que atuam na área ambiental. A comissão ofereceu 126 emendas ao projeto e aprovou o substitutivo do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

A CCT também teve atuação relevante no debate do projeto que tratou do acesso às informações públicas (PLC 41/2010). Com as contribuições da comissão, o texto foi aprovado pelo Plenário do Senado e transformado na Lei 12.527/2011.

O debate conjunto de comissões, com a participação da CCT, resultou na análise aprofundada do projeto que abriu às empresas de telecomunicações o mercado de TV por assinatura e regulamentou a produção e distribuição de conteúdo audiovisual. O Plenário do Senado aprovou o substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA), que foi sancionado na forma da Lei 12.485/2011.

Radiofusão

Outro tema que mobilizou a CCT foi o processo de outorga de concessões e permissões para o funcionamento de emissoras de rádio e TV. No início do ano, denúncias sobre o uso de "laranjas" no processo levaram a comissão a mudar os procedimentos para concessões e permissões.

Jornada pela inovação

A Jornada pela Inovação, uma série de audiências públicas sobre desafios da inovação no Brasil, tecnologias da informação e comunicação e educação de base, mostrou as dificuldades do poder público e das empresas para promover a inovação tecnológica. A jornada pode resultar na criação de um novo marco regulatório para a área de CT&I;, conforme propõe o PLS 619/2011, que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Emendas da CCT ao Orçamento

Ao todo, a CCT aprovou recursos da ordem de R$ 2 bilhões ao Plano Plurianual da União (PPA 2012/2015) e ao Projeto de Orçamento da União (PLOA) de 2012. Seis emendas ao PPA, no valor de R$ 1,78 bilhão, destinam recursos para a área de comunicações: infraestrutura de redes, expansão do Plano Nacional de Banda Larga, inclusão digital e serviços públicos de emergência.

Já as quatro emendas ao orçamento somam R$ 340 milhões, a serem aplicados no Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais, nos programas de inclusão digital e na construção do reator multipropósito, equipamento utilizado no tratamento e diagnóstico de doenças.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)