CCJ realiza sabatina com dois candidatos ao Conselho Nacional do Ministério Público

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizará nesta terça-feira (4), a partir das 10h, a sabatina dos dois postulantes a cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Concorrem ao posto o consultor legislativo do Senado, Fabiano Augusto Martins Silveira, e o juiz-auditor da Justiça Militar da União José Barroso Filho.

O CNMP é órgão de controle externo e de fiscalização do exercício administrativo e financeiro do Ministério Público. A vaga em disputa corresponde ao assento de representante do próprio Senado, em aberto desde setembro, com o fim do primeiro mandato do consultor legislativo Bruno Dantas. Então, ele já estava eleito para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde agora ocupa vaga também do Senado.

Os dois candidatos estão participando da disputa com apoio de lideranças partidárias da Casa. Caberá à CCJ analisar se os postulantes possuem as qualificações necessárias para ocupar o posto, sem obrigação de referendar apenas um dos nomes. O parecer será encaminhado ao Plenário, que então decidirá sobre o candidato que terá a vaga.

Currículos

Atual presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal, José Barroso Filho é juiz-auditor da 12ª Circunscrição da Justiça Militar (Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia). Ele graduou-se em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSal) e obteve o grau de mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia. No momento, cursa o Doutorado em Administração Pública pela Universidade Complutense de Madri.

Graduado pela Faculdade de Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Fabiano Silveira integra a Consultoria Legislativa do Senado desde 2002. Ele é doutor em Ciências Penais, também pela UFMG. Além da contribuição com texto em coletâneas jurídicas, ele também é autor do livro Da Criminalização do Racismo: Aspectos Jurídicos e Sociocriminológicos.

Presidido pelo procurador-geral da República, o CNMP é composto por quatro integrantes do Ministério Público da União (União), três membros do Ministério Público dos Estados (MPE), com as demais vagas assim distribuídas: dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)