CCJ fará debate sobre compra de terra por estrangeiros

Por sugestão do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizará audiência pública para discutir a compra de terras no Brasil por estrangeiros.

Vital do Rêgo considera urgente que o país enfrente o problema da "ocupação ilegal e venda indiscriminadas de terras a pessoas, grupos mineradores, empresas agrícolas e outras grandes companhias internacionais". Ele informa que continuam ocorrendo "negócios e fusão, por estrangeiros, de empresas brasileiras detentoras de imóveis rurais" em desacordo com leis em vigor.

O tema foi considerado de grande relevância por diversos senadores presentes à reunião. O senador Lindberg Farias (PT-RJ) manifestou preocupação com a inexistência de informações confiáveis sobre o volume de terras hoje nas mãos de estrangeiros.

Para Pedro Taques (PDT-MT), o problema da propriedade de terras por estrangeiro envolve a autonomia do país em termos de produção agrícola.

- Temos que debater esse tema sem xenofobia, mas pensando na segurança alimentar do país - disse, sendo apoiado pelos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Valdir Raupp (PMDB-RO).

Serão convidados para o debate representantes da Advocacia Geral de União, do Ministério Público, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente.

Regras para fundações

Na mesma reunião, foi aprovado, em turno suplementar, projeto (PLS 310/2006) que amplia as atividades pertinentes a fundações e associações sem fins lucrativos e permite a remuneração de seus dirigentes.

A matéria já havia recebido a aprovação dos integrantes da comissão em reunião realizada na última terça-feira (13), mas, como foi acolhida na forma de substitutivo apresentado pelo relator, precisou passar por turno suplementar de votação. O texto agora segue para exame da Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)