CCJ aprova indicação de Rosa Weber para o Supremo

Após mais de cinco horas de sabatina, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (6), com 19 votos favoráveis e 3 contrários, a indicação de Rosa Maria Weber Candiota da Rosa para o cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga aberta com a aposentadoria da ministra Ellen Gracie. Os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ) e Marta Suplicy (PT-SP) pediram urgência para a votação da matéria pelo Plenário do Senado.

Em meio à arguição pública, a atual ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) se declarou impedida de expressar opinião sobre ações em julgamento no STF. A atitude da indicada para o cargo de ministra da Suprema Corte brasileira foi criticada pelos senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Aloysio Nunes (PSDB-SP).

- Lamento o fato de não poder saber como o sabatinado vai encarar questões delicadas e que serão definidas pela Corte que vai integrar - desabafou Aloysio Nunes.

Rosa Weber justificou essa recusa com base na Lei Orgânica da Magistratura (Loma), que a impediria de adiantar posição sobre processos que terá de julgar. Assim, se concordasse em responder a essas indagações, estaria ferindo a Loma caso o Senado aprove sua indicação para o STF. O único compromisso público firmado foi o de guardar a Constituição caso chegue ao Supremo.

Taques reagiu ao silêncio da indicada sobre temas afetos ao Supremo defendendo mudanças na Loma. Mas não se furtou de questioná-la, por exemplo, sobre atos de corrupção envolvendo membros do Poder Judiciário.

Greve e CNJ

Dentre as questões delicadas lançadas a Rosa Weber sobressaíram uma suposta greve de juízes trabalhistas e federais por melhoria salarial e atritos nas competências das corregedorias estaduais e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar magistrados sob suspeição.

Após contestar que os juízes trabalhistas e federais tenham aderido a esse tipo de protesto, a indicada para o STF considerou que a greve é incompatível com a atuação do magistrado enquanto agente político.

Sem se manifestar diretamente sobre o questionamento da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ao STF sobre a atuação da corregedoria do CNJ, Rosa Weber disse entender que "todo ato de incorreção, de descumprimento funcional, sempre há de ser investigado e punido exemplarmente".

- O Judiciário não está infenso a pessoas incorretas, que deverão ser investigadas e, os eventuais transgressores, punidos. Na minha convicção, a imensa maioria dos juízes é de absoluta correção e honestidade - declarou.

Participaram ainda da sabatina os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), relator da indicação; Demóstenes Torres (DEM-GO); Marta Suplicy (PT-SP); Renan Calheiros (PMDB-AL); Marinor Brito (PSOL-PA); Eduardo Suplicy (PT-SP); Aécio Neves (PSDB-MG); Sérgio Petecão (PMN-AC); Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Vicentinho Alves (PR-TO).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)