CAS aprova recondução de Dirceu Barbano para direção da Anvisa

Segue para votação em Plenário a recondução de Dirceu Brás Aparecido Barbano ao cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por mais três anos. A recondução foi aprovada na manhã desta quarta-feira (14), por unanimidade, em votação secreta, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), após sabatina do indicado pela Presidência da República.

Paulista de Ibaté, Dirceu Barbano tem 45 anos, é farmacêutico com especialidade em Biofarmacognosia e tem curso de aperfeiçoamento em Farmacoterapia Racional. Em seus 20 anos de profissão, exerceu as funções de professor, a gestão do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo e do Sistema Único de Saúde (SUS) e várias funções na própria Anvisa, entre diretoria e presidência, cargo que ocupa atualmente.

Reconhecimento

Em sua exposição, Dirceu Braz afirmou aos senadores que a Anvisa é uma instituição que adquiriu, ao longo dos 12 anos de existência, com 86 postos instalados (entre os quais os de aeroportos, portos e fronteiras), "um enorme e importante espaço perante asociedade", sendo reconhecida hoje não só pela credibilidade que conquistou, mas também pela responsabilidade que detém.

- O Brasil, hoje, é um país muito mais seguro em vigilância sanitária do que era antes da criação da Anvisa, para que as pessoas possam consumir, com segurança, produtos e serviços relacionados à saúde - garantiu o atual presidente da instituição. Ele afirmou ainda que a Anvisa tem reduzido substancialmente o número de normas, mas, por outro lado, aumentado o rigor na fiscalização.

Em seu relatório sobre a indicação, o senador Wellington Dias (PT-PI) ressaltou que Dirceu Barbano tem vasta experiência na área da saúde e na Política Nacional de Medicamentos, "o que o credencia ao exercício de funções diretivas no campo da vigilância sanitária e, mais especificamente, na função de diretor da Anvisa".

O relatório de Wellington Dias foi lido pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que defendeu a rastreabilidade dos medicamentos no Brasil. Ela disse que os remédios interferem diretamente na vida das pessoas, "garantindo ou acabando com a saúde delas".

O presidente da CAS, senador Jayme Campos (DEM-MT), afirmou que Dirceu Barbano é uma "pessoa preparada e, sobretudo, comprometida com o país". Ele solicitou ao presidente da Anvisa o envio de sugestão, de caráter legislativo, para que o Congresso possa ajudar nos trabalhos desenvolvidos pela agência.

Paulo Davim (PV-RN) registrou que o indicado "tem tido coragem para enfrentar os obstáculos" a ele propostos e Cyro Miranda (PSDB-GO) afirmou ser um prazer reconduzir ao cargo uma pessoa de carreira com "exemplo de dedicação e reconhecimento". Eduardo Suplicy (PT-SP), Waldemir Moka (PMDB-MS), Paulo Paim (PT-RS), Humberto Costa (PT-PE) e Wellington Dias (PT-PI) também elogiaram o trabalho que Dirceu Barbano vem desenvolvendo na Anvisa.

Registro de medicamentos

Ana Amélia (PP-RS) e Casildo Maldaner (PMDB-SC) questionaram a demora de até um ano para que a Anvisa conceda registros e autorizações para medicamentos, muitos já em uso em outros países.

- Essa demora acaba aumentando o risco de contrabando de medicamentos - observou Ana Amélia.

Dirceu Barbano reconheceu a demora para se registrar alguns medicamentos, observando que a Anvisa precisa analisar todos os processos envolvidos na formulação e fabricação de um novo produto ou serviço. Afirmou, no entanto, que a Agência tem estudado e tomado medidas para reduzir esse tempo. Mas observou que "não haverá mágicas" para isso, já que é necessário ter segurança para se liberar um novo medicamento para uso da população.

Marco Regulatório

Dirceu Barbano destacou ainda que o Congresso Nacional tem muito a contribuir com o trabalho da Anvisa, começando pela elaboração do Marco Regulatório para Controle de Propagandas. Segundo disse, também é importante que deputados e senadores se dediquem à elaboração de proposta sobre a concessão de patentes, "para que o país tenha uma postura rigorosa, clara, transparente e justa" nessa área.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)