Autoridades apontam falhas da Chevron e discutem valor da multa

O secretário do Ambiente do Rio, Carlos Minc, anunciou nesta segunda-feira (21) que o governo estadual pode aplicar multa de até R$ 30 milhões à petroleira Chevron, responsável pelo vazamento no Campo de Frade, localizado na Bacia de Campos, norte do estado. A informação é da Agência Brasil.

Além da multa, o governo estadual pretende cobrar da Chevron pelo menos R$ 10 milhões a título de reparação pelos danos causados com o vazamento de óleo. Segundo o secretário, esse dinheiro poderá servir, em parte, para compensar pescadores prejudicados pelo acidente.

Ainda segundo a Agência Brasil, multa de R$ 50 milhões pode ser aplicada pelo governo federal de acordo com o que estabelece a Lei de Crimes Ambientais. Minc disse considerar defasado valor, que é o maior previsto na legislação.

"Esse patamar foi estabelecido há 12 anos. Se fosse corrigido, hoje já seriam R$ 116 milhões", disse o secretário, de acordo com o relato da repórter Thaís Leitão. Minc entende que não há dúvida quanto à gravidade dos danos ambientais. O acidente afeta animais de grande porte, como as baleias Jubarte, e microorganismos que são a base de toda a cadeia alimentar.

O secretário anunciou também que vai pedir ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o descredenciamento da Transocean, empresa contratada pela Chevron para fazer a perfuração no Campo de Frade. Minc explicou que a empresa "usou uma pressão brutal ao lado de uma fissura de 300 metros". Como contratada da British Petroleum para operar no golfo do México, a Transocean participou da desastrada perfuração que levou ao gigantesco vazamento de óleo no Golfo do México, no ano passado.

Carlos Minc informou que se reuniria ainda nesta segunda com o delegado Fábio Scliar, da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico, responsável pelas investigações do caso. Em seguida, manteria encontro com o presidente do Ibama, Curt Trennepohl.

Conforme o portal de notícias Folha.com, Scliar investiga a denúncia de que a Chevron trouxe do exterior técnicos sem autorização para trabalhar no país.

Outra informação da Folha é de que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) deverá apresentar ainda nesta segunda o relatório apontando a extensão da mancha de óleo na Bacia de Campos. O documento do Inpe se baseia em imagens de satélites que captam a presença de óleo até 1,5 metro de profundidade no mar.

De acordo com o o site do jornal O Globo, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, informou que a Chevron está sujeita a duas multas, uma delas pela falta de equipamento adequado para estancar o vazamento e a outra por esconder informações.

"Eles mitigaram informações importantes sobre o vazamento e esconderam fotos que mostravam a real proporção do acidente. Pelos cálculos da ANP, uma média de 330 barris por dia vazaram durante mais de uma semana", disse Haroldo Lima, conforme O Globo.

O mesmo site informa, com base nas declarações do diretor da ANP, que, dos 28 pontos de vazamento, um ainda continua escapando e outros nove estão gotejando. "Eles (Chevron) não estavam preparados para executar o plano de abandono do poço que eles mesmo nos apresentaram. A multa máxima para o acidente é de R$ 50 milhões, que considero um valor pequeno para o que houve", afirmou Haroldo Lima.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)