Auditoria da dívida pública está entre sugestões da CAE ao PPA 2012/2015

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) está sugerindo ao Plano Plurianual (PPA) de 2012/2015 a realização de auditoria na dívida pública federal. A proposta, de autoria da senadora Marinor Brito (PSOL-PA), foi aprovada pela comissão em reunião na quarta-feira (9).

A idéia da senadora é que a auditoria seja feita pelo Congresso, por meio de apoio do Poder Executivo. Deve corresponder ao período de fevereiro a junho de 2012 e ser conduzida por especialistas contratados. Para isso, foi prevista uma despesa no valor de R$ 1 milhão.

Marinor tem sua assinatura em quatro das seis emendas aprovadas pela comissão, duas delas relacionadas ao objetivo da auditoria. Uma terceira define que a execução de despesas de capital seja condicionada ao cumprimento de disposição do Artigo 26 da Constituição: o Congresso Nacional teria antes que promover, por meio da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), o exame analítico e parcial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro.

A última emenda da senadora determina que sejam demonstrados separadamente, nos projetos de leis orçamentárias anuais, relatórios de execução orçamentária e no Sistema Integrado de Acompanhamento da Execução Financeira (Siafi), as parcelas dos juros nominais apropriadas a título de juros reais e da atualização monetária do principal da dívida mobiliária.

As outras duas emendas foram sugeridas pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), envolvendo a sugestão de iniciativas de apoio a projetos de desenvolvimento de cadeias produtivas e arranjos produtivos, uma delas na área da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). No conjunto, os valores chegam a R$ 600 milhões.

As emendas receberão parecer do relator do PPA, senador Walter Pinheiro (PT-BA), no relatório que será submetido à CMO e depois ao Plenário do Congresso, em decisão final.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)