Audiência pública discute reivindicações de funcionários de representações diplomáticas brasileiras

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza, na segunda-feira (4), às 9h, audiência pública para discutir a situação de instabilidade jurídica de funcionários de representações diplomáticas brasileiras. Cerca de 400 dos chamados "contratados locais", todos brasileiros, iniciaram a Operação Despertar, para denunciar o que consideram uma série de injustiças.

Esses funcionários, que integram um grupo distinto dos servidores públicos do serviço exterior brasileiro, formalmente têm seus contratos regidos pelas leis dos países em que trabalham. Eles protestam contra falta de reposição salarial, carência de pessoal e não pagamento de direitos como 13º salário e abono de férias.

A reunião cumpre requerimento apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH. Foram convidados para a audiência: 

- Otavio Brito Lopes, procurador-geral do Trabalho;

- Raimundo Luis de Oliveira, presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Embaixadas, Consulados e Organismos Internacionais (Sindnações);

- Soraya Castilho, presidente da Associação Nacional dos Oficiais de Chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro (Asof);

- Sebastião de Oliveira, ex-presidente da Associação dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (ASMRE);

- Guy Brandão de Castro, presidente da Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB);

- Alexey Van Der Broocke, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores;

- Jorge Luiz Dias Filho, presidente da Associação dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (ASMRE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)