Ana Amélia: criação de comissão mista para examinar projetos sobre drogas é prioridade

De acordo com a senadora Ana Amélia (PP-RS), a instalação de uma comissão mista de deputados e senadores destinada a estudar projetos de lei relacionados à dependência química será uma das prioridades do Congresso na retomada dos trabalhos, em fevereiro. Os parlamentares que integrarem o grupo terão como missão selecionar as melhores propostas e dar agilidade à sua tramitação.

A criação da comissão mista foi uma das recomendações apresentadas no relatório de Ana Amélia aprovado em dezembro pela subcomissão temporária do Senado que tratou das políticas sociais para dependentes químicos de álcool, crack e outras drogas, que funcionou durante nove meses no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS).

- Já conversei com diversos senadores e nossa primeira iniciativa será trabalhar pela instalação dessa comissão. É urgente a seleção dessas propostas e o aperfeiçoamento de matérias em tramitação no Senado e na Câmara para enfrentar o problema das drogas e do crack - afirma Ana Amélia.

Entre as principais recomendações do relatório encaminhado à presidente Dilma Rousseff, ministros, governadores e prefeitos, além do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), está a proposta de atribuição de maior poder à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).

Os parlamentares propõem que a Senad, hoje subordinada ao Ministério da Justiça, passe a ser vinculada diretamente à Presidência da República, adquirindo status de ministério.

Outra medida importante, no entendimento da senadora, é a revitalização dos centros de atendimento psicossocial, criados pelo governo para o atendimento de dependentes químicos de álcool e drogas. Ela defende a ampliação do número de centros e seu funcionamento ininterrupto ou nos horários de maior demanda.

O documento propõe ainda várias alterações na atual legislação, como a proibição da propaganda de bebidas alcoólicas, a restrição do comércio do produto, o aumento de impostos. A subcomissão propôs ainda a integração entre os diversos níveis de governo.

Criada em março de 2011, a subcomissão realizou 12 audiências públicas, ouvindo 32 convidados, entre pesquisadores, representantes de entidades e ex-viciados. Outras pessoas puderam participar dos debates pela internet: foram enviadas, no total, 32 sugestões aos parlamentares.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)