Alvaro Dias reclama transparência à execução de projetos culturais beneficiados com Lei Rouanet

O líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), apresentou nesta quinta-feira (16), em Plenário, dados da auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que mostram falhas e irregularidades na fiscalização e no acompanhamento de projetos culturais beneficiados com incentivos pela Lei Rouanet. Ele apresentou à Mesa do Senado projeto de lei (PLS 22/2012) com o objetivo de aumentar a transparência das informações relativas a esses projetos culturais.

- O Senado não pode ignorar essa situação de incúria gerencial-administrativa. São mais de 8 mil processos de prestação de contas de projetos culturais envolvendo uma cifra de R$ 3,8 bilhões.- afirmou Alvaro Dias.

Alvaro Dias disse que o Ministério da Cultura é incompetente na fiscalização de projetos culturais, cujos benefícios somam R$ 3,8 bilhões. O texto apresentado por ele institui a obrigatoriedade da publicação de dados relativos a projetos culturais "que tenham captado recursos mediante renúncia fiscal e que não tenham sido objeto de avaliação final pelo Ministério da Cultura".

- O TCU, ao verificar a regularidade da concessão das renúncias de receitas previstas na lei, constatou que o Ministério da Cultura não verifica como o recurso público está sendo gasto, nem examina notas fiscais ou outros comprovantes de despesa para fins de liberação dos incentivos fiscais, entre outras irregularidades - disse.

De acordo com o senador, a auditoria do TCU apontou mais de oito mil projetos artísticos que foram financiados por meio da renúncia fiscal permitida pela Lei Rouanet, mas que estão sem análise de execução.

Em aparte, o senador Pedro Taques (PDT-MT) elogiou o pronunciamento do colega e afirmou que o Parlamento precisa discutir a "qualidade dos gastos públicos". 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)