Agricultura e Ciência e Tecnologia votam novo Código Florestal

Acontece neste momento reunião conjunta das comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia para votação do projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011). A reunião foi aberta pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM). O relator da matéria nas duas comissões, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), já havia apresentado seu voto, mas o texto não foi votado devido a pedido de vista coletivo.

Luiz Henrique também foi relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde a proposta foi aprovada com algumas modificações. No relatório que será votado hoje, Luiz Henrique incluiu novas mudanças, como a separação de normas provisórias, para regulamentação do passivo ambiental, e normas permanentes, para a preservação das áreas florestadas.

Após a votação na CRA e CCT, o projeto segue para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde é relatado pelo senador Jorge Viana (PT-AC). Conforme anunciou o presidente da CMA, o relatório de Jorge Viana deve ser apresentado no dia 16 e votado no dia 22, quando então a matéria seguirá para análise final em Plenário.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)