Acordo sobre Regimento permite retomada de trabalhos do Parlasul

Um acordo firmado nesta quinta-feira (17) entre as Representações do Brasil e do Uruguai, a respeito de mudanças no Regimento Interno do Parlamento do Mercosul (Parlasul), deverá permitir a retomada das atividades do órgão legislativo regional. A primeira sessão deste ano está prevista para o próximo dia 29, em Montevidéu, quando ocorrerá a posse dos 37 novos parlamentares brasileiros e quando deverão ser aprovadas as mudanças regimentais e o Orçamento para 2012.

Os integrantes da Representação Brasileira no Parlasul aprovaram a sugestão uruguaia de alteração no Regimento Interno, com apenas duas mudanças. Por sugestão do presidente da representação, senador Roberto Requião (PMDB-PR), será instalada uma comissão permanente de revisão das normas regimentais. E, a pedido do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), indicado para o cargo de vice-presidente do parlamento, será reduzida a maioria necessária à aprovação de normas internas do Parlasul, como a criação de um Estatuto dos Funcionários e de um Manual Geral de Procedimentos Financeiro-Contábeis.

- Com isso, chegamos a um consenso - disse Requião, ao final de uma reunião de parlamentares dos dois países realizada no Senado.

Normas Internas

Para a aprovação de normas internas, segundo a proposta inicial uruguaia, seria necessária uma maioria qualificada - ou seja, o voto afirmativo da maioria absoluta da representação de cada país do bloco. Para obter o acordo, os uruguaios concordaram em estabelecer nesses casos a maioria absoluta, isto é, a aprovação por mais da metade do total de integrantes do parlamento.

Segundo o texto acordado, os anteprojetos de normas - proposições que visam a harmonização de legislações dos países do Mercosul, dirigidas aos Parlamentos nacionais - passam a ser aprovados por maioria qualificada no Plenário e maioria simples nas comissões. Os projetos de norma, proposições normativas apresentadas para apreciação do Conselho do Mercado Comum, órgão máximo decisório do Mercosul, permanecem sendo aprovados por maioria simples nas comissões e absoluta no Plenário.

Pareceres nas Comissões

Propõe-se também que os pareceres só sejam aprovados nas comissões - mesmo que apenas por maioria simples - quando obtiverem a assinatura de pelo menos um parlamentar de cada representação nacional.As decisões da Mesa Diretora, atualmente adotadas por maioria simples, passarão a ser feitas por consenso. E cada representação nacional passará a ter o direito - desde que por unanimidade de seus membros presentes - de retirar itens da Ordem do Dia.

- Nosso principal objetivo é o de estabelecer salvaguardas dos direitos dos países menores do bloco, Paraguai e Uruguai - explicou o parlamentar Doreen Javier Ibarra, que compareceu ao encontro juntamente com os parlamentares Gustavo Borsari, Juan Anble Vázquez e Ruben Martínez Huelmo, este presidente da representação uruguaia.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu o entendimento em torno das regras do regimento, lembrando a necessidade de se reiniciarem os trabalhos do parlamento, interrompidas desde dezembro de 2010.

- O mais importante é que as sociedades de nossos países nos vejam funcionando e nos percebam como úteis - ressaltou.

As mudanças regimentais serão simultâneas à ampliação das representações da Argentina e do Brasil, em uma nova etapa de transição para a implantação definitiva do Parlasul. Nessa etapa, quando os parlamentares ainda serão indicados pelos respectivos Parlamentos Nacionais, os dois países menores - Paraguai e Uruguai - manterão as bancadas de 18 parlamentares cada um. A Argentina passará a contar com 26 representantes, e o Brasil, com 37 - dos quais 27 deputados e 10 senadores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)